Na última reunião de Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 21 de fevereiro, diversos movimentos sociais, profissionais de saúde e população em geral estiveram presentes para debater a pauta do plano emergencial de saúde, proposto pelo poder público do município de Londrina. O Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), empresa de consultoria, apresentou a proposta da gestão em saúde, objetivando otimizar os recursos e reduzir filas.
Porém, o que percebemos é a prevalência do lucro, acima da saúde e da real necessidade das pessoas. Tecnicamente é o esvaziamento do SID- Sistema de Internação Domiciliar, já que médicos contratados via pessoa jurídica assumiriam as visitas domiciliares, desconhecendo as práticas assistenciais do serviço, assim como a proposta de visitas na Estratégia Saúde da Família (ESF). A justificativa é de que não existem protocolos clínicos estabelecidos e regulação das especialidades por meio de fluxogramas, o que não é verdade. Há sim a necessidade de fortalecimento destas ferramentas entre os profissionais de saúde.
O plano propõe, como forma de reduzir as dificuldades da urgência e emergência, a contratação de 7300 horas mensais de plantão, de pessoas jurídicas, para as áreas de ginecologia e obstetrícia, pediatria e clínica médica. O custo de tal iniciativa é de R$ 500,00 por 6 horas de trabalhadas por estes médicos contratados, totalizando R$83,00 por hora. Há uma grande disparidade em relação aos médicos que trabalham na rede devidamente habilitados para a ESF, que recebem menos de R$30,00 a hora. Esta proposta não agradou o sindicato dos médicos, que desaprova este possível discrepância salarial entre a categoria médica. Até mesmo o Conselho Federal de Medicina desaprova a organização dos médicos por meio de pessoa jurídica.
O plano contempla ainda a criação do PCCS e reposição salarial. Acreditamos que estas negociações são fundamentais, mas devem ser discutidas com os trabalhadores e sindicato. E, para finalizarmos, o temor que temos com relação à intervenção deste instituto na vigilância epidemiológica, ou seja, um ente privado gerindo algo inalienavelmente público de acordo com as diretrizes do SUS.
Foi bastante visível uma nova conformação no Conselho Municipal de Saúde, após busca por um controle social mais efetivo por parte das entidades presentes, como o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, Associação Londrinense de Saúde Mental, CEBES, moradores organizados do Jardim Leonor, dentre outros. Após longo debate da platéia, conselheiros, promotor de saúde Paulo Tavares e a vereadora Lenir de Assis, foi proposto a reativação do Comitê de Dengue e a criação de um Comitê da Crise em Londrina, que debaterá o problema emergencial da saúde e ficará atento à atuação do comitê do Conselho Municipal de Saúde que estudará o plano do INDG. O momento é decisivo, e é necessário ativo e atento controle social.
Todos sabemos que a situação que Londrina vem enfrentando na área saúde é crítica e necessita de medidas imediatas. No entanto, tais ações têm que ser discutidas com a comunidade, com os trabalhadores de saúde, com o Conselho Municipal de Saúde. Queremos maior participação e mais transparência nos processos de decisão. Queremos ações que envolvam a saúde em sua complexidade, e não apenas ações pontuais, fragmentadas, superficiais. Queremos ações intersetoriais. Temos que discutir mudanças efetivas nas condições de vida da população, para que se possa realmente falar em saúde.
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