domingo, 15 de dezembro de 2013

Não ao PL 726 de 2013!

09/12/2013

Beto, Traiano e Michele matam a Sesa!

Beto, Traiano e Michele matam a Sesa!
Traiano, líder do governo, o governador Beto Richa e o secretário Caputo são os atiradores que levarão a Secretaria de Saúde à morte.
Isso é fato. O projeto de lei 726/2013, que está para ser votado na CCJ amanhã, dia 10 de dezembro, transforma a Sesa em um mero órgão que irá fiscalizar a atuação da Fundação Estatal de Saúde.
As atuais unidades próprias da Sesa vão, mediante contrato de gestão, ser administradas pela Fundação. Ao que parece, nessa primeira analise, apenas a Vigilância em Saúde fica fora.
A Fundação contratará trabalhadores pelo regime CLT e os servidores estatutários poderão ser cedidos à Fundação, que também fará a gestão de pessoal.
Quebra cabeça- O SindSaúde vem realizando o ciclo de debates do SUS. Nele abordamos a questão do aprofundamento da terceirização, da privatização parcial dos nossos serviços. Quantas lavandeiras, cozinhas, laboratórios já estão sob gestão privada? Muitos. Mas se o projeto de Fundação Estatal passar na Assembleia Legislativa, se preparem: toda a administração vai para a iniciativa privada. Todo o patrimônio, hospitais, enfim, tudo pode ser transferido para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Funeas.
A Sesa será apenas a sede administrativa que vai gerenciar e acompanhar o cumprimento dos contratos. E sabemos como é feito esse acompanhamento. Tudo na casa de amigos e o baile das negociatas e dos interesses rolando solto.
Com a criação da instituição, os trabalhadores que ingressarem serão regidos pela CLT. O resumo da ópera são contratos de trabalhos diferentes para desenvolver funções iguais. Dá pra entender, agora, por que não saiu o PCCV, a jornada, a contratação de equipes completas? Porque é tudo de caso pensado, arquitetadinho.
O plano do governo estava sendo desenhado há muito tempo.
É de luta! - Nossa ação tem de ser imediata. Temos de barrar esse projeto, que entrega a saúde do povo, o patrimônio público à iniciativa privada. Vamos todos, nesta terça-feira, 10/12, lotar as galerias da Assembleia.
Acesse aqui o projeto na íntegra.

Governo de Richa quer privatizar tudo! Desde cultura à saúde!


11/12/2013

Votação do projeto é adiada

Votação do projeto é adiada
Entra ano, sai ano e dezembro é sempre a mesma história. Quando já estamos cansados, esgotados, exauridos, o governo manda uma aberração para ser votada a toque de caixa na Assembleia Legislativa. E esse ano não foi diferente.
No final da tarde do dia 9/12, o governo apresentou projeto de lei que enterra a Sesa, a saúde pública e, principalmente, os direitos dos trabalhadores e da população.
O PL-726/2013, que contém 17 páginas, e se dependesse do governo teria sido votado em menos de 24 horas. Sim, porque a pressa do governo em privatizar a saúde, de ser ver livre de sua responsabilidade de zelar pelo bem-estar da população, e de lavar as mãos é tamanha, que dispensou o trâmite normal do projeto na Assembleia.
Grita – A chiadeira foi grande. Parlamentares que, em geral, ficam em cima do muro também estranharam a falta de discussão, e sentiram na pele o trator passar. O ex-secretário da saúde e base do governo, deputado Gilberto Martin, do PMDB, questionou a legalidade do projeto.
Martin criticou o método utilizado pelo governo para aprovar o PL. “O projeto de lei foi apresentado um dia e no dia seguinte vai à plenária! Sem passar pela CCJ, sem passar pelas comissões de Saúde e Finanças. Sem debater com a sociedade, sem fazer audiência pública, sem passar pelo controle social. E mais desrespeita os deputados e deputadas, pois nem o direito de pedir vistas ao projeto eles tiveram.”
A avaliação de alguns parlamentares é que esse projeto é uma das piores coisas que a Assembleia já apreciou. O deputado Tadeu Veneri diz que do jeito que a coisa [a votação do projeto de lei] caminha é uma violência com a sociedade e com os deputados. Ele avisou que o papel do deputado não é só bater continência aos desejos do governo.
O buraco é mais embaixo – Quem pensa que é só a saúde que vai pra privada se engana. Para que a fundação na área da saúde seja criada, como pretende o governo, é preciso aprovar o Projeto Complementar 22. Leia a íntegra desse PL aqui
Esse projeto prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!
Recuo tático – Prevendo uma derrota na Assembleia, o líder do governo deu um passo atrás e adiou a votação para segunda-feira, 16/12. Mas antes, ele disse, em meio às palavras de ordem da brava gente: "Os servidores um dia se curvarão a essa decisão do governo". Mas hoje , 11/12, haverá sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça para votar a constitucionalidade dos projetos 726 e 22.
Ora, ora, aí é de lascar. É subestimar a inteligência dos trabalhadores. A brava gente se orgulha de manter independência do governo.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Reunião Ordinária do Fórum Popular de Saúde de Londrina

Reunião do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

Dia 13/12/2013, sexta-feira, às 20 horas, na Rua Piauí, 106. Sala 03. próximo da Concha Acústica.

Pauta:

Questão da falta de médicos nos hospitais;
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
Jornal do Fórum;
Mudança no atendimento do CAPS III e nossa participação na comissão de saúde mental do conselho;
Definição oficial do representante do Fórum no Conselho;
Informes.
Se alguém tiver mais algum assunto a tratar favor pedir inclusão na pauta.


um forte abraço a todos

Fotos da Última Reunião do Fórum Popular de Saúde


domingo, 1 de dezembro de 2013

EBSERH no HU de Londrina não!


Matéria da Folha de Londrina

30/11/2013 -- 00h00

Universitários protestam contra convênio


Londrina - Um grupo de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), articulados com o Fórum Popular da Saúde de Londrina, fez um protesto durante o Simpósio Novos Modelos de Gestão e Financiamento dos Hospitais Universitários do Paraná. O alvo das críticas era o modelo de convênio entre os setores público e privado. Com dizeres "a saúde não é mercadoria" e "contra a privatização da saúde", eles questionam o modelo de gestão que vem sendo discutido. 

"Subverte a lógica de ser um hospital de ensino e coloca-se como um hospital assistencialista", comentou Taís Oliva, estudante de medicina. Ela declara que acredita no SUS e que a medida vai na contramão nos contextos do sistema público. "A exemplo do que aconteceu com o petróleo, nada impede que uma Medida Provisória (MP) se abra para o capital privado", afirmou. 

Coordenador científico do evento, Manoel Canesin argumenta que "em nenhum momento ninguém quer privatizar o hospital". "Queremos mudar o modelo, inserindo outros moldes de financiamento para que se possa captar recursos dentro do hospital, que não são só do Estado, mas isso tudo depende do interesse da prefeitura, do Estado e do próprio HU e Universidade", destacou. 

Lúcio Marchese, presidente da Fundação HUTec, aponta que há um equívoco ao dizer que se trata de uma privatização. "O poder público sozinho não tem condições de fazer o gerenciamento integral de todas as necessidades do País. E o prejuízo é para o usuário final", completa. (M.O.)

Queremos o HU de Londrina 100% Público!

MANIFESTO POPULAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HU DE LONDRINA
O SUS – Sistema Único de Saúde é ÚNICO. Esta é a palavra de ordem que leva o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região  colocar seu posicionamento contrário á instalação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário da UEL. Este princípio tem sido colocado a risco insistentemente.
           
Em 2011, o Fórum Popular de Saúde participou do movimento que impediu o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que tentava instalar as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado na saúde do Paraná. Agora esta tentativa vem do poder federal e a nossa luta toma uma dimensão nacional.
            Num quadro de tamanha precarização da saúde pública, que nos faz ser país alvo de ação humanitária de Cuba, nossa luta agora é resistir ao processo de privatização do SUS instalado pela política econômica neoliberal do governo federal.
            A privatização se estabelece através da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela lei 12.550/2011, com estatuto social aprovado pelo decreto 7661 de 28 dezembro de 2011.
            A EBSERVH p
assa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação por meio de contrato firmado com as Universidades Federais que assim optarem, conforme publicação em órgão oficial de informação. Porém, é sabida a intenção desta se instalar no HU da UEL. A lista de contratos já é grande.
            São 47 hospitais universitários que a EBSERH pretende gerir conforme divulga publicamente e atualmente, estas são as Universidades que fecharam contrato com a EBSERH:
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Universidade Federal do Piauí (UFPI)
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Universidade de Brasília (UnB)
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Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
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Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Sergipe (UFS) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aguardando digitalização de documentos
            Caso ocorra a privatização do HU em Londrina, modifica-se o quadro desde o atendimento da população até a situação do trabalhador em saúde. São tantos os questionamentos acerca das mudanças, que é impossível não identificar que, se instalada a privatização, o HU de Londrina terá uma estrutura completamente diferente. Potencialmente esta diferença não será favorável à população usuária do SUS, aos trabalhadores do SUS, ao controle social do SUS. Logo a participação popular, normativamente legitimada pelos princípios do SUS, pode ser comprometida também.
            A forma como esta empresa se “apropria” da saúde terciária, é notada em sua orientação normativa organizacional. É possível identificar a forma agressiva como esta empresa se insere na saúde pública, observando o seu Regimento:
Art. 35 - Compete à diretoria administrativa da EBSERH:Planejar, coordenar, gerenciar e implementar as políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil no âmbito da EBSERH e das unidades hospitalares por ela administrados.
            Ou seja, a empresa terá plenos poderes de gestão e financiamento dos HU´s comprometendo assim a descentralização do SUS.
            A resistência à tentativa de privatização da saúde pública tem sido mobilizada por movimentos sociais em todo o país e universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, conseguiram liminar que suspendesse a instalação da empresa.
            O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, em
reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio de 2012, na UNB, afirmou em tom de ameaça:  “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir. A Ebserh administrará todas as questões do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) de uma maneira mais ágil. As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf, mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”. Nesta mesma ocasião, questionado sobre os recursos que devem ser disponibilizados para investimento nos hospitais, Rebellato, disse que não há dúvidas dentro do governo quanto a necessidade de grandes aportes financeiros. Ele disse ainda que o governo federal sabe que os hospitais universitários custam 30% mais que outras instituições de saúde. Segundo ele, a estimativa é que R$ 7,3 bilhões serão investidos nos HU´s para que funcionem em condição desejáveis.
            Sendo a saúde terciária, uma estrutura mais cara dentro do complexo SUS, é pertinente iniciar o projeto de privatização do SUS por este caminho.  A intenção de comprometer a descentralização do SUS vai além se observado o  regimento da ESERBH, na
Sessão II, Das Diretorias, art. 32:
X – Instituir instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos e de guarda dos bens públicos, na sua área de atuação, nos termos do art. 17, decreto no. 3591de 6 de setembro de 2000.  Não admitimos que o SUS, fruto de uma luta histórica, que concebe a saúde numa visão ampliada em conjunto com um projeto de sociedade que objetiva a redução das desigualdades, seja tomado por valor de lucro, conforme visa o mercado.
            Empresa gera lucro. Empresa representa o mercado. A saúde não está à venda! O SUS é um sistema único e gratuito! Melhorar sua qualidade é urgente, porém o caminho da privatização é repudiado, assim como, qualquer proposta que comprometa os princípios constitucionais da saúde, concebidos pelo princípio orientador do SUS no pensamento da reforma sanitária.      Entidades sindicais pelo País, movimento estudantil, Fóruns de Saúde, movimentos sociais, conselhos de saúde e representações dos usuários da saúde se posicionam contrários a entrada da ESERBH nos HU´s.
ANDES-SN, Fasubra e Fenasps irão protocolar uma manifestação, destacando a necessidade da concessão de medida cautelar para a ação direta de incostitucionalidade, incluindo um elencado de editais publicados pela EBSERH, desde sua criação, para reforçar o pedido de liminar.
            A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, pedido de medida liminar para a suspensão da eficácia dos artigos 10 e 11 da Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os artigos preveem a contratação de pessoal, em regime da CLT, via concurso público, e autoriza contratação por processo seletivo simplificado, por tempo determinado.
            Entre os editais da EBSERH questionados pelo Ministério Público, estão os artigos nº 2 a 5 de 2013, que realizam a contratação de pessoal para atuação nos Hospitais Universitários do Piauí e de Brasília.
           
No Paraná, através do SINDITEST-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná), a EBSERH foi barrada na UFPR em 2012, graças à força da mobilização conjunta dos técnicos, professores e estudantes, que realizaram uma das mais fortes greves conjuntas de sua história e forçaram o Conselho Universitário (COUN) da UFPR a aprovar uma resolução contrária à EBSERH e essa resolução está vigente até hoje.
            Clamamos pela democracia! Clamamos para que nossas palavras sejam ouvidas! Clamamos para que prevaleça o bom senso do corpo gestor desta Universidade!
            Requeremos que a entrada da EBSERH seja amplamente discutida a tempo de reflexão ação coletiva contrária, a exemplo do Estatuto Social da ESERBH, cuja aprovação ocorreu em um período prejudicial para discussão de tamanha proporção: 18 de dezembro de 2011.
            É de responsabilidade das instituições de ensino superior públicas, no exercício de seu compromisso com a educação, primar pelo compromisso com a sociedade. É preciso fomentar esta discussão com comunidade acadêmica e  população, através de estratégias criadas pelo movimento de resistência e com a própria universidade, considerando a disparidade de correlação de forças políticas neste processo de tamanho impacto na saúde pública.
            O Fórum Popular de Saúde de Londrina acionará medida jurídica necessária afim de vetar a instalação desta empresa no HU da UEL.
            Endossam nossa luta, entidades e representantes que se movimentam pela mesma causa.
NÃO Á INSTALAÇÃO DA EBSERH! NÃO Á PRIVATIZAÇÃO DO SUS!






Assinam este manifesto:
Fórum Popular Em Defesa Da Saúde Pública de Londrina e Região
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Fórum Popular de Saúde de São Paulo
Fórum Popular de Saúde do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba- Sinditest
Associação Londrinense de Saúde Mental
Diretório Central dos Estudantes- Necessidade, Vontade
Centro Acadêmico de Medicina da UEL
Centro Acadêmico de Geografia- UEL
Centro Acadêmico de Artes Cênicas- UEL
Centro Acadêmico de Psicologia- UEL
Centro Acadêmico de Direito- UEL
Centro Acadêmico de Comunicação Social- UEL
Centro Acadêmico de Pedagogia- UEL
Centro Acadêmico de Administração- UEL
Movimento População de Rua- Londrina
Docentes e Estudantes do Projeto de Extensão à Comunidade do Departamento de Serviço Social da UEL: “Conhecer para Defender, Defender para Garantir: Fortalecendo a Formação Política para o Debate da Saúde Pública em Londrina”
GRASS- Grupo de Assistentes Sociais da Saúde de Londrina