Prefeitura envia à Câmara cinco projetos de lei para enfrentar os problemas na saúde pública
As medidas passam por melhorias salariais para médicos e outros profissionais da área de saúde, além de contratações
23/02/2011
00:28 Fábio Silveira
O prefeito Barbosa Neto (PDT) foi ontem à Câmara, acompanhado pela secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, para apresentar um pacote de medidas para enfrentar a crise na saúde pública de Londrina. As medidas passam por melhorias salariais para médicos e outros profissionais da área de saúde; o diagnóstico da administração municipal é de que os problemas no atendimento à população são reflexos da falta de profissionais no serviço público. No que diz respeito à necessidade de autorização legislativa, o pacote é formado por cinco projetos de lei, um que já tramitava desde o ano passado e outros quatro protocolados entre sexta-feira e ontem (veja quadro nesta página).
No médio prazo, a Secretaria de Saúde vai propor uma reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O novo PCCS tornaria as carreiras da saúde mais atrativas para os profissionais. O prefeito apresentou o pacote de medidas ao presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), mas não foi ao plenário discutir com os vereadores. A secretária ficou para a sessão e conversou por mais de uma hora com os parlamentares.
“Não é um pacote emergencial, é um pacote robusto”, declarou Barbosa Neto sobre os projetos de lei que compõe o pacote. Ele admitiu, no entanto, que “o estado é de emergência e de alerta”. “A saúde é prioritária. O setor sofre em todo o Brasil um processo de sucateamento”, completou.
Para combater o problema da falta de profissionais, a uma das propostas da Prefeitura é “um PCCS específico para a saúde” para valorizar e incentivar os servidores da área.
De acordo com Ana Olympia, a contratação de uma empresa para fornecer horas de atendimento seria uma saída temporária, até que as medidas de longo prazo fossem tomadas, tornando o serviço público mais atraente. “Não considero terceirização, porque [a contratação da empresa] é por tempo determinado”, declarou Ana Olímpia, rebatendo a vereadora Lenir de Assis (PT).
“[A proposta é] suprir a demanda enquanto se faz o estudo para fazer um concurso público que seja chamativo e que traga profissionais para dentro da atenção básica”, defendeu a secretária.
Os vereadores criticaram o fato de que prefeituras de cidades menores da região pagam aos médicos mais do que a Prefeitura de Londrina. “Vamos estudar a reposição, não só de perdas salariais, mas de remuneração de acordo com os pisos salariais de cidades do mesmo porte de Londrina”, declarou a secretária, a respeito do PCCS que será apresentado em médio prazo.
Aprovados
Depois de quatro horas e meia de discussão, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, os cinco projetos com as medidas emergenciais para a saúde. O debate em torno do pacote começou por volta das 17h30, mas as matérias só foram votadas por volta das 22 horas. Como três dos cinco projetos foram protocolados ontem à tarde, as comissões tiveram que correr para apresentar pareceres. A oposição defendeu que o texto fosse retirado de pauta, para que o Conselho Municipal de Saúde se manifestasse sobre as medidas. No final, prevaleceu a argumentação dos governistas, que levantaram a tese da urgência. O conselho municipal de saúde se reúne na manhã de quinta-feira para avaliar os projetos.
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