sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Fórum marca presença contra as oscips no conselho municipal de saúde de Londrina!

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve presente na última reunião do conselho municipal de saúde. Com cartazes e panfletos “Saúde não é mercadoria” e “Outra oscip não resolve, concurso público já” conseguimos mostrar para os conselheiros e público em geral nossa defesa intransigente da defesa da saúde 100% pública. Mesmo com o ato silencioso e pacífico contra a escolha de outras oscips  em detrimento de concurso público, presenciamos falas nervosas e tensas de alguns conselheiros, justificando a escolha com critérios poucos claros. Fica aqui nosso protesto!

 Um ótimo final de ano a todos, e que o ano que se inicia tenha muita luta e militância!








Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública



de Londrina e Região



A OSCIP CIAP desviou 300 milhões em recursos públicos, dinheiro esse que saiu do bolso de quem trabalha. Isso é o resultado da terceirização.


Mesmo diante de tamanho escândalo ainda continua a terceirização em Londrina agora sob o comando de duas novas empresas a Atlântico e a Gálatas, que entre seus diretores conta com ex-funcionários da OSCIP corrupta.


Trocar uma empresa por outra NÃO RESOLVE O PROBLEMA.


Somos contrários a todas as formas de privatização sejam OS, OSCIPS ou Fundações Estatais de Direito Privado. As OSCIPS e as OS tem sido alvos de denúncias em todo o Brasil.


As terceirizações prejudicam os trabalhadores, ameaçam os direitos sociais, contrariam a legislação do SUS, limitam o controle social, foram rejeitadas pelas Conferências de Saúde e CNS.


Precisamos de um SUS 100% público, estatal e de qualidade que garanta:


• Concurso público;


• Planos de cargos, carreiras e salários;


• Profissionalização da gestão;


• Assistência universal e de qualidade;


• Controle social e participação popular


Faça parte do Fórum acesse o nosso blog:


www.forumpopularlnd.blogspot.com




quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Frente Nacional pela Procedência da ADIN 1923/98 já começa a render bons frutos!

Fonte: Fops/PR

Olá, pessoal!


É com muito contento que vimos através desta postagem anunciar que uma das metas da Frente foi alcançada, do número de assinaturas do abaixo-assinado!

Retomando parte do histórico:

As 3 principais metas iniciais da “Frente Nacional pela Procedência da ADIn 1.923/98 e contra as OS!”, que se transformou na “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde”, foram:

1) De realizar audiências e reuniões com os ministros do STF, a começar pelo Ministro Ayres Britto. Até agora, foram 4 audiências realizadas (o STF possui 11 ministros);

2) Alcançar 500 assinaturas de entidades, organizações e movimentos sociais e populares na Carta da Frente Nacional aos Ministros do STF. Estamos na 310ª assinatura;

3) Alcançar 5.000 assinaturas no abaixo-assinado. E essa meta acabou de ser alcançada! Estamos neste momento com 5.014 assinaturas!


Relembrando que o abaixo-assinado foi criado e começou a ser divulgado em 21 de maio de 2010, ou seja, foram longos 7 meses de perseverança para alcançar a meta. Mas o abaixo-assinado ainda está correndo, e não faz mal nenhum ultrapassar a meta. Quanto mais melhor!


Se você ainda não assinou o abaixo-assinado, clique aqui para conhecer, e se considerar pertinente, assinar.

Se quer conhecer também a carta aos ministros do STF, clique aqui. Se você concluir que apoia a causa e participa ou é integrante de alguma entidade ou organização, consulte seus pares sobre a possibilidade de adesão à carta. Se ocorrer a adesão, comuniquem no endereço eletrônico pelasaude@gmail.com




Fundação Estatal de Direito Privada vai gerir Hospital Zilda Arns em Curitiba. Avalanche de privatização por todo o Brasil!

Por Edson Lara Dias e Prentici Rosa da Silva, integrantes do FOPS/PR

Foto: Joel Rocha/SMCS

Conforme havíamos publicado, a votação do projeto de lei que institui a FEAES – Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde seria hoje, 13/12/2010. E nossa previsão (não muito difícil de fazer) se consolidou: o projeto foi aprovado em 1º turno. E no 2º turno não acreditamos que a situação se modifique.

A FEAES é uma fundação estatal de direito privado (FEDP), criada com o destino de gerenciar, inclusive no patamar financeiro, o Hospital do Idoso Zilda Arns Neumann (foto), que será inaugurado em março de 2011 e se localiza no bairro Pinheirinho.

O Projeto de Lei Ordinária nº 005.00179.2010, cuja aprovação deu continuidade a abertura dada pela votação favorável a emenda que modificava a lei orgânica do município, inserindo as FEDP como modelo de gestão possível no poder público de Curitiba. Nessa votação, foram 29 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da vereadora petista Prof. Josete (foto). Se deu o mesmo na votação de hoje, dia 13/12/2010, com a soma de um voto contrário: foram 24 votos favoráveis ao projeto e 2 contrários, da Prof. Josete e Pedro Paulo, ambos do Partido dos Trabalhadores – PT. É importante notar que a executiva municipal do PT decidiu posição contrária a FEDP, conforme entendimento com os sindicatos e demais movimentos.

Os vereadores Prof. Josete e Pedro Paulo deixaram claro que não eram contra o Hospital do Idoso, porém não poderia ser aprovada a criação da Fundação Estatal vinculada ao Hospital, pois deveriam ser projetos separados. Haverá total entrega da infraestrutura do Hospital à FEDP, patrimônio público construído a partir do investimento federal de 12 milhões de reais e de 4 milhões de reais da contrapartida municipal. Também existe, entre outros, o problema da falta de Regime Jurídico Único (Estatuto) dos trabalhadores que serão contratados para atuar no hospital. Sobre essa e demais implicações do projeto, você pode saber mais clicando aqui e também clicando Pau&Prosa – especial FEAES.

Os vereadores e vereadoras governistas (situação) utilizaram-se de argumentos como de que o projeto da Fundação começou com o governo federal e que deveria existir um alinhamento partidário por parte dos vereadores petistas. Disseram também que a FUNPAR tem problemas de gerenciamento e até corrupção envolvendo a TV Educativa, porém este modelo “fundação municipal” seria uma saída para a falta de reajuste da tabela do SUS para pagamento de profissionais.

Professora Josete afirmou que a posição partidária não deve estar necessariamente alinhada a posições do governo federal, pois os movimentos sociais, incluindo os partidos, têm posições divergentes no seu interior e dinâmicas próprias, e isso faz enriquecer o debate nacional sobre a questão da Fundação, que inclusive ainda não está resolvida, servindo como argumento para ampliar o debate na esfera municipal. Ou seja, é péssimo o projeto de lei ter sido aprovado sem o debate amplo e necessário com a sociedade, representada pelos sindicatos de servidores públicos e demais entidades e organizações.

Os vereadores governistas falaram em reajuste de tabela do SUS, porém não falam da atual política monetária, uma das raízes verdadeiras do problema. Essa política favorece o pagamento de juros da dívida pública e limita os recursos públicos de saúde nas três esferas de governo, através da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo mais empréstimos e financiamentos, condicionados a limites e cortes para os investimentos sociais, como o próprio reajuste da tabela do SUS e realização de Concurso Público. Isso acarreta uma política de recursos humanos que muitas vezes não repõem sequer a folha de pagamento vegetativa dos servidores, através de substituição dos falecidos, aposentados, exonerados, etc., não acompanhando o aumento da demanda gerado pelo crescimento da população e também aumento da expectativa de vida. Lembrando: dívida pública já paga um sem-número de vezes, através dos derivativos, juros e compensações financeiras de operações “lícitas” do mercado especulativo das multinacionais e entidades de banqueiros nacionais (Banco Santos e PanAmericano, etc.) e internacionais coligadas.

Não houve tempo e poder necessário para convocação e articulação de todo os setores da sociedade contrários à terceirização do SUS e dos serviços públicos em geral para comparecer no momento da votação e nas mobilizações anteriores, porém o problema político sobre a posição dos movimentos sociais contra qualquer tipo de terceirização, a exemplo desta Fundação de Direito Privado, abre a necessidade de ampliar o debate e mobilizar pela revogação desta FEDP em Curitiba. Também os movimentos sociais e organizações com essa mesma posição devem preparar-se para resistir à volta do PL 92/2007, que institui as FEDPs na esfera federal. Conforme discursos eleitorais da presidente vencedora do pleito, Dilma Rousseff, e relato recente do atual ministro da saúde, José Gomes Temporão, o projeto deve “voltar com tudo” já no início da nova gestão do governo federal (clique aqui para ver). E isso dentro de um contexto de intensificação outros tipos de terceirização e privatização do SUS ao longo do país, como OSs, OSCIPs e outros.