quinta-feira, 31 de março de 2011

Votação da ADI 1923/98 contra as OSs, no STF, em 31/03/2011

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 31 de março (5ª feira). Caso esta Lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já são desenvolvidas, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Belém, Pernambuco, entre outros.
Lei 9.637/98 legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Consubstancia-se a entrega do que é público na área do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, para o setor privado, subsidiando-o com recursos públicos. As instituições públicas do Estado são extintas mediante a absorção de suas atividades por OSs. Isto significa uma forte ameaça aos direitos sociais historicamente conquistados.
As Organizações Sociais contratam funcionários sem concurso público, adquirirem bens e insumos sem processo licitatório, prejudicamo atendimento aos usuários e na prática não tem funcionado nos Estados em que foram implantadas, ao contrário têm resultado em interrupção de tratamentos, adiamento de cirurgias e consultas já agendadas nas Unidades de Atendimento. Além disso, desconsideram o Controle Social, não garantindo a participação social na fiscalização dos recursos. Nos estados que já implantaram as OSs, essas vêm sendo investigadas pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades e/ou desvios de recursos públicos, a exemplo da Bahia, São Paulo e Pernambuco.
As mobilizações em torno da procedência da ADI 1923 deram origem à Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a partir do abaixo-assinado on-line, atualmente com cerca de 5.500 signatários, e da Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades, além da elaboração de um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” com denúncias das OS em diversos estados (em anexo).
Esta Frente realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADIN 1923, Ayres Britto, em 22/10/2010. Neste dia, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: abaixo assinado, carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o referido documento. Posteriormente, foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010)com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010) e com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010).
Agora estamos nos mobilizando para ir a Brasília na quinta-feira (31/03) acompanhar de perto a votação da referida ADI. Teremos direito a uma Sustentação Oral em defesa da ADI 1923/98, no plenário do STF. A sustentação oral da amicus curiae do SindSaúde/Pr será dividida em dois tempos iguais (de 15min cada) entre Dr. Ludimar, advogado do sindicato, e Prof. Ari Solon (USP).
Este é um momento importante na luta em defesa do SUS e contra a forma privatizante e nefasta que se constituem as OSs no país. São inúmeras as denúncias de irregularidades e desvio de recursos públicos proporcionadas pelas OSs. A participação de todos os movimentos sociais e entidades é fundamental!
Temos consciência que lotar o plenário do STF não influenciará a opinião de cada ministro do STF, mas consideramos muito importante a presença de representantes das organizações, instituições, entidades e movimentos populares no momento, para dar a maior visibilidade possível a esse momento histórico!
Caso a sua entidade se interesse em participar enviando representante(s), segue as informações necessárias: Votação será a partir das 14h, no STF dia 31/03, mas se um ou mais ministros pedir vistas, a pauta é interrompida e se define uma data para retomada. A entrada é livre, e o ideal é ser pontual. Para entrar os homens tem de estar obrigatoriamente de terno e gravata, e as mulheres de terninho tipo executivo ou vestido com mangas.
Fiéis às lutas e aos princípios da Reforma Sanitária brasileira, nos posicionamos contra a privatização da saúde e em defesa da saúde pública estatal e universal.
Consideramos a luta contra as OSs estratégica na defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais e contra a precarização do trabalho e desses serviços.
Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!
Defendemos gestão e serviços públicos de qualidade
Defendemos o investimento de recursos públicos no setor público
Defendemos a efetivação do Controle Social
Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público
Somos contrários à precarização do trabalho
Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviços
Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Vocês podem conferir pauta do STF clicando no link abaixo: http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=42743#
PROCESSO
ORIGEM:   DF
RELATOR:   MIN. AYRES BRITTO
REDATOR PARA ACORDAO:  

REQTE.:   PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVDOS.:   ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
REQTE.:   PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
ADVDOS.:   CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
REQDO.:   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REQDO.:   CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S):   SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
INTDO.(A/S):   ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
ADV.(A/S):   BELISÁRIO DOS SANTOS JR.
INTDO.(A/S):   SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS, CONVENIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSORCIADOS AO SUS E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ - SINDSAÚDE/PR
ADV.(A/S):   LUDIMAR RAFANHIM

PAUTA TEMÁTICA
PAUTA:   P.19   "DIREITO ADMINISTRATIVO
TEMA:   "TERCEIRO SETOR
SUB-TEMA:   "ORGANIZAÇÃO SOCIAIS
OUTRAS INFORMACOES:   - Data agendada:  31/03/2011  


TEMA DO PROCESSO
   1. TEMA
   1. Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, em face da Lei nº 9.637/98 – que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais, assim como o processo pelo qual absorvem atividades executadas por entidades público-estatais, que então se dissolvem, tudo sob a inspiração do Programa Nacional de Publicização - e do inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.648/98 – que, por sua vez, admite a celebração de contratos de prestação de serviços entre organizações sociais e o Poder Público, sem a exigência de licitação.
   2. Alegam os requerentes violação aos artigos 22, 23, 37, 40, 49, 70, 71, 74, §§ 1º e 2º, 129, 169, § 1º, 175, caput, 194, 196, 197, 199, § 1º, 205, 206, 208, §§ 1º e 2º, 209, 211, § 1º, 213, 215, caput, 216, 218, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, e 225, § 1º, todos da Constituição Federal. Afirmam que os dispositivos impugnados visam transferir atividades desenvolvidas por autarquias e fundações públicas para entidades de direito privado, independente de processo licitatório. Sustentam, também, que a transferência de tais atividades para organizações sociais fere a constituição no que determina a fiscalização contábil, financeira, orçamentária pelo Congresso Nacional; a elaboração de orçamento; a observância de limite para despesas de pessoal; a realização de concurso público; e a aquisição de bens mediante processo licitatório.
   3. O STF indeferiu a medida cautelar.
Teses
   ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO. REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES PRIVADAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23, 37, 40, 49, 70, 71, 74, §§ 1º E 2º, 129, 169, § 1º, 175, CAPUT, 194, 196, 197, 199, § 1º, 205, 206, 208, §§ 1º E 2º, 209, 211, § 1º, 213, 215, CAPUT, 216, 218, §§ 1º, 2º, 3º E 5º, E 225, § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI Nº 9.637/98. LEI Nº 8.666/93, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 9.648/98, ART. 1º.
   Saber se é constitucional o ato normativo impugnado que permite a entes privados denominados organizações sociais a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
   2. AGU.  
    Pela improcedência da ação.
   3. PGR.
   Pela declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, de toda interpretação dos dispositivos impugnados que pretenda qualquer tipo de redução na atividade dos órgãos de controle típicos, designados à fiscalização do Poder Público, notadamente na ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
   4. INFORMAÇÕES.
   Impedido o Min. DIAS TOFFOLI.
   Processo incluído na pauta publicada no DJE de 22/10/2010.

terça-feira, 29 de março de 2011

Não deu tempo, o projeto privatizante do Vereador Márcio Almeida do PSDB já está na câmara de vereadores!

 Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região vem a público manifestar o profundo descontentamento em relação aos rumos que tem tomado a saúde em Londrina. O descontentamento advém da forma arbitrária tomada pelo vereador Márcio Almeida, vereador pelo PSDB de levar a proposta de criação da Os- Organizações Sociais e Fundações como solução para a crise da saúde no município hoje, vinte e nove de março de dois mil e onze, sem ao menos fazer o aprofundamento com o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.O que inviabilizou a discussão prévia e aglutinação das pessoas para a sessão da câmara para o amplo debate.

Os projetos de Lei por ele propostos seriam debatidos em até 60 dias após a data do dia 17 de março de 2011, o que sinaliza que não houve o esgotamento do debate com a comunidade londrinense e movimentos sociais e tampouco com o Fórum que teria uma reunião com o mesmo no dia 06 de abril.

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública manifesta-se contrário a qualquer postura antidemocráica, já que estava fazendo o estudo minucioso das leis propostas pelo vereador que podem trazendo consequências nefastas para a comunidade, trabalhadores de saúde, e por fim legitimar a privatização na cidade. O Conselho Nacional e vários Conselhos Estaduais de saúde já rechaçam o modelo de Os e Fundações para a saúde.

Desta forma, vimos ao público manifestar e pedir o apoio da população, comunidade universitária, conselho municipal de saúde, conselhos locais de saúde, trabalhadores da saúde, sindicatos, partidos políticos de esquerda para que esta pauta privatizante seja retirada de pauta imediatamente!

Por uma Saúde Pública de Qualidade, por um SUS 100% Público, longe de privatizações e terceirizações!

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região


Mesmo com a manobra da CUT, UFPR mantém a greve contra a MP 520!

Compas,

A assembleia da UFPR, com cerca de 300 pessoas e vários setores da universidade representados, decidiu manter a greve, com apenas 1 voto contrário e 9 abstenções.
O Sinditest/PR acabou por defender unido a manutenção da mobilização e da greve e contra a rasteira da Fasubra. O sindicato também fez a auto-crítica por não ter enviado delegado na ultima plenária. 

A assembleia contou com apoio da APUFPR-SSind, DCE/UFPR, SindPRevs, ASSIBGE, SindSaude/PR, CAP/UFPR e DANC/UFPR, que foram fundamentais. 

Saudações,

Bernardo Seixas Pilotto

Sociólogo e trabalhador do HC/UFPR
Diretor do Sinditest/PR

www.bernardopilotto.com.br
www.psolpr.org.br

"Saúde não se vende
Louco não se prende
Quem tá doente é o sistema social"

Quinta feira é dia de votação da Adin de inconstitucionalidade das OS no STF! Vamos à mobilização!

A ADIN 1923/98 sobre a inconstitucionalidade das Organizações Sociais (OS) será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 31 de março (5ª feira).  A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem tido um protagonismo nesta luta. Conseguiu-se 5500 assinaturas no abaixo-assinado, 316 assinaturas de entidades e a elaboração de um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” com denúncias das OS em diversos estados. Foram realizadas audiências com 04 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADIN 1923, Ayres Britto, em 22/10/2010. Neste dia, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e deixada a documentação (abaixo assinado, carta com assinatura das entidades e documento “contra fatos não há argumentos” com relação às OS) com os assessores e chefes de gabinete.    Posteriormente, foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski, com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes e com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso. Precisamos nos organizar para ir a Brasília na quinta-feira (31/03).            Este é um momento importante na luta! A participação de todos os movimentos sociais e entidades é fundamental!


-- 
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: saúde não é mercadoria !!

quarta-feira, 23 de março de 2011

Moradores fazem novo protesto a favor da saúde na câmara de vereadores! Participação Popular para quem diz que a População é apática!

Lideranças Fazem Avaliação Positiva do Protesto
Fonte: http://baixo-clero.blogspot.com/
A coordenadora do Conselho de Saúde da Zona Oeste, Juvira Cordeiro, disse acreditar que a manifestação desta tarde “surta efeito”. “De alguma forma, querendo ou não, o prefeito vai ter que nos ouvir, não pode alegar ignorância das nossas reivindicações”, declarou Juvira, que considerou o resultado da mobilização de hoje positivo. Ela reforçou as reivindicações de funcionamento 24 horas da UBS do Jardim Leonor, volta das equipes do Programa Saúde da Família, volta do internamento familiar, além da construção do Hospital da Zona Oeste e “equipe médica completa na UBS”.

Com relação ao resultado da mobilização de hoje, o padre Jaime Alonso Botelho Galo disse que “satisfeito a gente nunca está”. “Acreditamos que tudo se torne realidade [as reivindicações dos moradores], com gestos concretos e determinações práticas”, declarou. “Se não cumprirem, voltaremos para exigir. Mas antes vamos ser prudentes e dar um tempo [para esperar o atendimento das reivindicações]”, completou.

MORADORES RECLAMAM DE DEMORA NO ATENDIMENTO E FALTA DE MÉDICOS

Entre as queixas dos moradores da Zona Oeste, que participaram da manifestação que acabou agora há pouco, na Câmara, falta de médicos e demora para o atendimento. “Ultimamente tem faltado médicos. Às vezes somos atendidos por enfermeiras”, reclamou a dona de casa Ondina Garcia. Segundo ela, “a demora é de 3 horas a 4 horas para receber atendimento”.

Para a dona de casa Tereza de Jesus de Matos, que precisa de acompanhamento médico porque usa marca-passo, a demora é maior. “São duas horas só para medir a pressão”, reclamou Tereza, lembrando que depois disso é preciso esperar mais. “A gente vai embora porque cansa, passa o dia inteiro na UBS”, completou. A dona de casa afirmou que faz o monitoramento da pressão em farmácias, mas “quando levo o resultado para o acompanhamento, não tem médico”.

A cantora Ivone Ramos da Silva avaliou como positivo o resultado da manifestação. “Vamos esperar o cumprimento das promessas. Se não resolver, nós voltamos”, declarou.

sábado, 19 de março de 2011

Para quem defende os planos privados de saúde!

Médicos marcam paralisação de atendimento aos planos de saúde em todo o país


Rafhael Borges 
Especial para o UOL Notícias 
Em Goiânia

No dia 7 de abril será realizado o Dia Nacional de Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde, informou nesta quarta-feira (16) o Conselho Federal de Medicina. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM, disse que os médicos não vão mais se submeter às condições impostas pelas administradoras de planos.
Segundo ele, caso não cumpram as exigências de melhoria nos repasses de consultas, exames e outros procedimentos, poderá haver o descredenciamento de operadoras e a interrupção total no atendimento aos pacientes. “A paralisação do dia 7 não inclui os atendimentos de emergência, mas, caso o nosso movimento não sirva de alerta para os planos de saúde, medidas drásticas poderão ser tomadas. O que queremos é respeito”, afirmou o D'Ávila.
Os números e percentuais a serem aplicados variam de acordo com cada procedimento. Um exemplo defendido pela Fenam (Federação Nacional do Médicos) é de que o valor das consultas seja de pelo menos 80 reais -- nos consultórios particulares, o valor praticado pode variar de 120 a 200 reais. Atualmente os médicos recebem dos planos entre 25 e 49 reais por consulta.
Os diretores de conselhos regionais de medicina de todo o Brasil estão reunidos em Goiânia para o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina. A mobilização foi definida pelas entidades médicas nacionais em plenária realizada em São Paulo com a participação de inúmeras entidades, conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especialidade.

Planos de saúde

Sizenando da Silva Campos Júnior, diretor-presidente da Unimed em Goiás, acredita que as reivindicações são adequadas e a paralisação serve para ampliar a discussão. “Os planos de saúde são muito exigidos pelo Ministério da Saúde. A cada dia surgem novos medicamentos, aparelhos para exames, e os custos dessa evolução tecnológica precisam ser repassados para os pacientes, e isso nem sempre é autorizado”, destaca.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou que as suas associadas buscam constantemente aperfeiçoar o seu relacionamento com os médicos, inclusive apresentando propostas concretas de reajuste nos fóruns de debates, como o promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Federação justificou que os reajustes dos médicos nos últimos anos superaram a inflação. Na medicina de grupo, de 2006 a 2009, teria havido um aumento de 33,9% no valor pago pelas operadoras pelas consultas médicas, e entre as seguradoras este valor foi de 38,6% - enquanto a inflação do período foi de 19%.
Mas, para Sizenando da Silva, o que impede um melhor relacionamento entre médicos e operadoras de planos é a necessidade de prestar contas no mercado financeiro. “Muitas delas vendem ações na bolsa de valores, e com isso, estão sempre pressionadas a apresentar lucros. Dessa forma o repasse aos médicos fica comprometido e quem sofre é o paciente”, revelou.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Fórum Popular de Saúde de Londrina tenta, mas não evita pacotão privatista na cidade!




Embora, o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região ao longo dos últimos meses estivesse à frente do enfrentamento à política privatizante da saúde no município, debatendo com a comunidade, universidades, conselhos de saúde e movimentos sociais como o CDH- Comissão de Direitos Humanos e Associação Londrinense de Saúde Mental não foi possível barrar o projeto que aprovaria a contratação de médicos, via pessoa jurídica ontem durante a sessão da Câmara.

Ainda que,a pauta importante como o reajuste do vale refeição dos agentes de endemias fora aprovado ontem, o Fórum marcou presença ao demonstrar sua insatisfação com os rumos tomados na saúde de Londrina. Acreditamos que embora a discussão da saúde no momento seja urgente, não é com medidas privatizantes que vamos resolver o déficit de profissionais, proporcionar a melhoria da assistência em saúde e propiciar uma saúde integral aos londrinenses. Ao longo dos anos o que temos presenciado é o esvaziamento da Estratégia Saúde da Família e de práticas de prevenção e promoção em saúde, e o poder público agora se apressa para resolver a crise quando ela já está instalada, quando um dia se omitiu de fazer prevenção. O modelo curativista proposto por esta contratação emergencial é fruto de ausência de um modelo de saúde calcado nos pressupostos da reforma sanitária.

Faltou ao poder público sentar com os trabalhadores médicos, e com todos os profissionais de saúde, que trabalham na precariedade e na sobrecarga de agendas lotadas, e de pensar com eles a melhor solução para a saúde da população.

A todos e a todas lutadoras da saúde fica o reconhecimento que o efetivo controle social é este, aquele que não é institucionalizado, mas o que emana da organização legítima. Fica o compromisso do Fórum e de todos os movimentos sociais o controle social sobre este contrato que durará 7 meses para que não se torne definitivo, e que minimamente se equipare os 80 reais proposto aos médicos via pessoa jurídica aos 30 reais dos médicos estatutários.


Para saber mais sobre a entrevista do fórum à folha de Londrina acessem: http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/?id_folha=2-1--285-20110302

abraSUS!

terça-feira, 1 de março de 2011

Fôlego! Ainda dá para reverter votação de saúde na câmara de vereadores!

Pessoal, a luta é árdua, dura, difícil, mas os movimentos populares não se entregarão! Ainda dá para fazer pressão popular sobre vereadores! Segue as súmulas a serem votadas hoje as 14 horas na sessão da câmara!

Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.898, de 8 de outubro de 1999, que autoriza o Executivo a reajustar os valores do Auxílio - Alimentação aos Agentes de Combate à Dengue, contratados pela Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Autoriza o Executivo a reestimar a previsão de receita constante no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas - Prefeitura do Município de Londrina, constante da Lei Municipal nº 11.114 / 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA; a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 5.474.000,00, junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública; a acrescer a "Interferência Financeira" para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL, no montante até R$ 5.474.000,00 na Fonte de Recursos 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/2000 - 15%); e a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 5.474.000,00, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Concede incentivo aos agentes de controle de endemias no exercício de suas funções enquanto Orientador de Equipe e Auxiliar Técnico Administrativo

Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade - GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAs e Pronto-Atendimentos Municipais.



www.forumpopularlnd.blogspot.com