terça-feira, 5 de novembro de 2013

Fórum Popular de Saúde de Londrina convida: reunião extraordinária

Convida: Reunião Extraordinária
Quando: 08 de novembro as 19 h
Onde: Rua Piauí, 106- sala 03- ao lado da londrifórmulas- próximo à concha acústica

Pauta: emergência da saúde e informes gerais

Nota pública do Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff?

Nota pública do Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região
Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff?

As provas foram realizadas em julho, seriam preenchidas 432 vagas na saúde pública, 13698 pessoas se inscreveram para o concurso, mais de 11 mil realizaram as provas, uma enorme soma de recursos materiais gastos, inúmeros servidores públicos designados para a elaboração e aplicação das provas para que no fim tivéssemos como resultado o cancelamento do concurso e posteriormente a declaração de estado de emergência, repetindo na “gestão técnica” do Kireff, um recurso utilizado durante o mandato do ex-prefeito cassado Barbosa Neto.
Não podemos nos esquecer do discurso que antecedeu esse primeiro grande fracasso da gestão Kireff. O problema apontado pela prefeitura era o de que não haveria tempo hábil para contratação de uma empresa, pois o contrato dos temporários se encerraria no dia 31/08/2013, por isso a prefeitura resolveu chamar para si a (ir) responsabilidade designando a própria Autarquia Municipal de saúde para a elaboração e aplicação das provas.
Era óbvio que esta decisão caseira enfrentaria todo o tipo de hostilidades, era difícil acreditar na manutenção do sigilo das questões e na segurança de todo o processo. As denúncias, no início encaradas apenas como boatos pela própria comissão organizadora, foram tornadas incontestes pelas investigações conduzidas pelo Ministério Público.
Em oposição ao que a prefeitura apregoava, quando optou pela solução caseira, constatamos que era possível sim ter realizado este concurso por dispensa de licitação contratando a COPS/UEL que é uma empresa pública. A Lei 8666/93 prevê a dispensa de licitação ao contratar outro ente público, cabendo a prefeitura fundamentar sua decisão por esta modalidade junto ao Tribunal de Contas.
Onde fica a “gestão técnica”? Alguém será responsabilizado? Essas perguntas ainda estão sem resposta. Devemos lembrar o prejuízo causado à coletividade londrinense: 1º a solução caseira foi utilizada como argumento de rapidez e economia, mas teve o efeito contrário – demora e desperdício de tempo e dinheiro público; 2º irregularidades foram cometidas e há indícios de fraude; 3º centenas de aprovados com os seus planos e sonhos frustrados; 4º declaração do estado de emergência, algo que permite exceções ao que está estabelecido na legislação; 5º grande quantidade de recursos públicos e humanos desperdiçados; 6º a necessidade da realização de um novo concurso público que não contará com o dinheiro das inscrições.
O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região continuará cobrando a lisura na realização do concurso público e punição aos responsáveis pelas irregularidades constatadas. Já conseguimos derrotar as privatizações e terceirizações por OSs e OSCIPs na saúde e continuaremos a lutar por um SUS com concurso público, carreira e salário digno para os profissionais, além de qualidade no atendimento à população.