Pessoal, a luta é árdua, dura, difícil, mas os movimentos populares não se entregarão! Ainda dá para fazer pressão popular sobre vereadores! Segue as súmulas a serem votadas hoje as 14 horas na sessão da câmara!
Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.898, de 8 de outubro de 1999, que autoriza o Executivo a reajustar os valores do Auxílio - Alimentação aos Agentes de Combate à Dengue, contratados pela Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoriza o Executivo a reestimar a previsão de receita constante no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas - Prefeitura do Município de Londrina, constante da Lei Municipal nº 11.114 / 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA; a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 5.474.000,00, junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública; a acrescer a "Interferência Financeira" para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL, no montante até R$ 5.474.000,00 na Fonte de Recursos 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/2000 - 15%); e a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 5.474.000,00, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.
Concede incentivo aos agentes de controle de endemias no exercício de suas funções enquanto Orientador de Equipe e Auxiliar Técnico Administrativo
Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade - GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAs e Pronto-Atendimentos Municipais.
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