Convidamos para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Londrina, a realizar-se, no dia 28 de fevereiro, às 19h00, no Auditório Samuel Pessoa da Villa da Saúde, sito na Avenida Jorge Casoni, 2350, para os seguintes pontos de pauta:
1 – Projeto de Lei nº 65/2011, que cria cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina;
2 – Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Executivo a reestimar a previsão de receita da Lei Orçamentária Anual para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina;
3 – Projeto de Lei nº 68/2011, que concede incentivo aos agentes de controle de endemias no exercício de suas funções enquanto Orientador de Equipe e Auxiliar Técnico Administrativo;
4 – Projeto de Lei nº 69/2011, que concede gratificação de produtividade, desempenho e assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAS e Pronto Atendimentos Municipais.
22h00 – Teto máximo para encerramento.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Articulação e Trabalho em Rede faz a diferença na saúde!
Londrina
Pacote da saúde é retirado de pauta
Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde pediram prazo para analisar os projetos antes da votação
24/02/2011 | 16:48 | atualizado em 24/02/2011 às 18:51Amanda de Santa, com informações de Aurélio Cardoso
O pacote de cinco projetos de lei referentes à melhoria da estrutura da saúde pública de Londrina foi retirado de pauta pela liderança do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24).
A medida foi tomada após o pedido do promotor Paulo Tavares e membros do Conselho Municipal de Saúde. Uma reunião da comissão executiva e da comissão criada para acompanhar o plano emergencial para a saúde na manhã desta quinta decidiu que os projetos fossem estudados de forma mais detalhada antes da votação.
Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde será realizada na próxima segunda-feira (28). A previsão inicial é que os projetos voltem para a segunda discussão na terça-feira (1º).
Questionado pelos vereadores se o prefeito Barbosa Neto(PDT) não teria se antecipado em enviar os projetos para votação sem a análise dos membros do Conselho, o vereador Roberto Fu (PDT), líder do prefeito na Câmara, disse que o pacote foi enviado por conta da urgência em tomar novas medidas contra a dengue e contratar novos agentes e médicos para atender a população.
Para promotor, Conselho deve se manifestar
O promotor Paulo Tavares informou que os projetos de lei encaminhados à Câmara só chegaram ao Conselho Municipal de Saúde por insistência dos membros participantes do órgão. “Essa semana, para nossa surpresa, os projetos foram encaminhados sem que houvesse manifestação do Conselho a respeito”, contou. Para ele, se os projetos fossem aprovados sem uma análise do órgão, a Prefeitura poderia enfrentar problemas "lá na frente".
Na opinião de Tavares, a participação da comunidade é fundamental na decisão sobre os rumos da saúde na cidade. Ele ressaltou ainda que os projetos precisam ser analisados pelos membros do Conselho, que é um órgão deliberativo da sociedade. “É função dele elaborar políticas públicas de saúde”.
Apesar das críticas em relação ao fato da Prefeitura não ter colocado os projetos em discussão, o promotor concordou que não é possível resolver a atual crise da saúde com a abertura de concurso público. “Não queremos terceirização, valorizamos o servidor público, só que emergencialmente outras medidas devem ser tomadas”, justificou.
A expectativa de Tavares é que o Conselho possa se manifestar a respeito dos projetos e que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atendimento adequado.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Em detrimento dos movimentos populares e conselho, base governista aprova plano emergencial de saúde!
Prefeitura envia à Câmara cinco projetos de lei para enfrentar os problemas na saúde pública
As medidas passam por melhorias salariais para médicos e outros profissionais da área de saúde, além de contratações
23/02/2011
00:28 Fábio Silveira
O prefeito Barbosa Neto (PDT) foi ontem à Câmara, acompanhado pela secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, para apresentar um pacote de medidas para enfrentar a crise na saúde pública de Londrina. As medidas passam por melhorias salariais para médicos e outros profissionais da área de saúde; o diagnóstico da administração municipal é de que os problemas no atendimento à população são reflexos da falta de profissionais no serviço público. No que diz respeito à necessidade de autorização legislativa, o pacote é formado por cinco projetos de lei, um que já tramitava desde o ano passado e outros quatro protocolados entre sexta-feira e ontem (veja quadro nesta página).
No médio prazo, a Secretaria de Saúde vai propor uma reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O novo PCCS tornaria as carreiras da saúde mais atrativas para os profissionais. O prefeito apresentou o pacote de medidas ao presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), mas não foi ao plenário discutir com os vereadores. A secretária ficou para a sessão e conversou por mais de uma hora com os parlamentares.
“Não é um pacote emergencial, é um pacote robusto”, declarou Barbosa Neto sobre os projetos de lei que compõe o pacote. Ele admitiu, no entanto, que “o estado é de emergência e de alerta”. “A saúde é prioritária. O setor sofre em todo o Brasil um processo de sucateamento”, completou.
Para combater o problema da falta de profissionais, a uma das propostas da Prefeitura é “um PCCS específico para a saúde” para valorizar e incentivar os servidores da área.
De acordo com Ana Olympia, a contratação de uma empresa para fornecer horas de atendimento seria uma saída temporária, até que as medidas de longo prazo fossem tomadas, tornando o serviço público mais atraente. “Não considero terceirização, porque [a contratação da empresa] é por tempo determinado”, declarou Ana Olímpia, rebatendo a vereadora Lenir de Assis (PT).
“[A proposta é] suprir a demanda enquanto se faz o estudo para fazer um concurso público que seja chamativo e que traga profissionais para dentro da atenção básica”, defendeu a secretária.
Os vereadores criticaram o fato de que prefeituras de cidades menores da região pagam aos médicos mais do que a Prefeitura de Londrina. “Vamos estudar a reposição, não só de perdas salariais, mas de remuneração de acordo com os pisos salariais de cidades do mesmo porte de Londrina”, declarou a secretária, a respeito do PCCS que será apresentado em médio prazo.
Aprovados
Depois de quatro horas e meia de discussão, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, os cinco projetos com as medidas emergenciais para a saúde. O debate em torno do pacote começou por volta das 17h30, mas as matérias só foram votadas por volta das 22 horas. Como três dos cinco projetos foram protocolados ontem à tarde, as comissões tiveram que correr para apresentar pareceres. A oposição defendeu que o texto fosse retirado de pauta, para que o Conselho Municipal de Saúde se manifestasse sobre as medidas. No final, prevaleceu a argumentação dos governistas, que levantaram a tese da urgência. O conselho municipal de saúde se reúne na manhã de quinta-feira para avaliar os projetos.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Relato da Última Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Londrina
Na última reunião de Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 21 de fevereiro, diversos movimentos sociais, profissionais de saúde e população em geral estiveram presentes para debater a pauta do plano emergencial de saúde, proposto pelo poder público do município de Londrina. O Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), empresa de consultoria, apresentou a proposta da gestão em saúde, objetivando otimizar os recursos e reduzir filas.
Porém, o que percebemos é a prevalência do lucro, acima da saúde e da real necessidade das pessoas. Tecnicamente é o esvaziamento do SID- Sistema de Internação Domiciliar, já que médicos contratados via pessoa jurídica assumiriam as visitas domiciliares, desconhecendo as práticas assistenciais do serviço, assim como a proposta de visitas na Estratégia Saúde da Família (ESF). A justificativa é de que não existem protocolos clínicos estabelecidos e regulação das especialidades por meio de fluxogramas, o que não é verdade. Há sim a necessidade de fortalecimento destas ferramentas entre os profissionais de saúde.
O plano propõe, como forma de reduzir as dificuldades da urgência e emergência, a contratação de 7300 horas mensais de plantão, de pessoas jurídicas, para as áreas de ginecologia e obstetrícia, pediatria e clínica médica. O custo de tal iniciativa é de R$ 500,00 por 6 horas de trabalhadas por estes médicos contratados, totalizando R$83,00 por hora. Há uma grande disparidade em relação aos médicos que trabalham na rede devidamente habilitados para a ESF, que recebem menos de R$30,00 a hora. Esta proposta não agradou o sindicato dos médicos, que desaprova este possível discrepância salarial entre a categoria médica. Até mesmo o Conselho Federal de Medicina desaprova a organização dos médicos por meio de pessoa jurídica.
O plano contempla ainda a criação do PCCS e reposição salarial. Acreditamos que estas negociações são fundamentais, mas devem ser discutidas com os trabalhadores e sindicato. E, para finalizarmos, o temor que temos com relação à intervenção deste instituto na vigilância epidemiológica, ou seja, um ente privado gerindo algo inalienavelmente público de acordo com as diretrizes do SUS.
Foi bastante visível uma nova conformação no Conselho Municipal de Saúde, após busca por um controle social mais efetivo por parte das entidades presentes, como o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, Associação Londrinense de Saúde Mental, CEBES, moradores organizados do Jardim Leonor, dentre outros. Após longo debate da platéia, conselheiros, promotor de saúde Paulo Tavares e a vereadora Lenir de Assis, foi proposto a reativação do Comitê de Dengue e a criação de um Comitê da Crise em Londrina, que debaterá o problema emergencial da saúde e ficará atento à atuação do comitê do Conselho Municipal de Saúde que estudará o plano do INDG. O momento é decisivo, e é necessário ativo e atento controle social.
Todos sabemos que a situação que Londrina vem enfrentando na área saúde é crítica e necessita de medidas imediatas. No entanto, tais ações têm que ser discutidas com a comunidade, com os trabalhadores de saúde, com o Conselho Municipal de Saúde. Queremos maior participação e mais transparência nos processos de decisão. Queremos ações que envolvam a saúde em sua complexidade, e não apenas ações pontuais, fragmentadas, superficiais. Queremos ações intersetoriais. Temos que discutir mudanças efetivas nas condições de vida da população, para que se possa realmente falar em saúde.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Londrina
Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Londrina
Convidamos a todos para participar da próxima reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, cuja pauta será a discussão do "pacote da saúde" anunciado pelo prefeito, no início deste mês. O pacote inclui repasse de verbas para resolver o problema da falta de médicos, com a contratação de clínicas médicas particulares, e não a abertura de concursos públicos e contratação de outros profissionais. A reunião acontecerá na Vila da Saúde, na próxima segunda-feira (21/02/11), às 19hrs. É muito importante a participação e mobilização de todos, para que possamos discutir esse assunto que ainda não havia passado pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde, e uma vez mais tentar garantir que controle social, participação popular e saúde enquanto direito social universal não fiquem apenas no papel. Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Londrina Data: 21/02/11 Horário: 19hrs Vila da Saúde (Rua Jorge Casoni, 2350, esquina com rua Santa Catarina) http://forumpopularlnd.blogspot.com/ http://www.londrix.com.br/noticias.php?id=74427 "Pacote da saúde" terá R$ 24 milhões, anuncia prefeito “Essa ação vai fazer com que Londrina seja, nos próximos meses, um modelo de saúde pública no Brasil. Não tenho dúvida nenhuma”, destacou o prefeito. O programa contempla a contratação de 19 mil horas de atendimento em clínica geral, pediatria e ginecologia. Serão investidos R$ 10 milhões para a contratação de clínicas particulares dessas especialidades, que disponibilizarão as especialidades citadas para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. “Não há uma contratação de médicos, há uma contratação de pessoas jurídicas. Então, as clínicas vão poder operacionalizar os profissionais que elas têm à disposição. Isso é o que vai motivar o interesse das clínicas”, detalhou o secretário de gestão pública do município, Marco Antônio Cito A informatização de toda a área da saúde é outro ponto importante na melhoria do setor. Serão investidos nessa área R$ 11,5 milhões, provenientes de recursos de emendas parlamentares. As benfeitorias nesse campo incluem a utilização do cartão eletrônico, prontuário eletrônico dos pacientes e dispensação eletrônica dos medicamentos. “O prefeito viabilizou esse recurso junto aos deputados federais, que investiram na cidade, através de emendas parlamentares. Será feita toda uma engenharia do ponto de vista de tecnologia de informação da saúde, chegando a um modelo exemplar de prontuários eletrônicos, dispensação por sistema, enfim, todo um sistema de inteligência informatizado dentro da secretaria da saúde”, explicou Cito. Somando isso, as melhorias do atendimento das Unidades Básicas de Saúde será por meio do acolhimento com classificação de risco e o projeto ‘posso ajudar’. “A classificação de risco dentro da unidade básica faz com que a unidade seja a grande ordenadora do serviço de saúde. Com isso, classificando o risco e o atendimento direcionado às necessidades de cada paciente”, explicou a secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornelas. De acordo com a secretária, o projeto “posso ajudar” visa melhorar tanto o acolhimento, como a humanização do atendimento. Outras ações, também, serão implantadas pela Secretaria de Saúde para a melhoria do setor, como o Complexo Regulador, que objetiva a redução do tempo de espera, o que melhora o tempo de solicitação e autorização, principalmente dos serviços especializados. E, ainda, as obras que já estão em ordem de serviço. A contratação de novos profissionais para a saúde é outra ação importante das melhorias para o setor. Serão contratados aproximadamente 60 profissionais, entre auxiliares de enfermagem, enfermeiros e auxiliares administrativos, para suprir o quadro da equipe técnica dos Pronto Atendimentos (PAM, UBSs Leonor, Maria Cecília e União da Vitória). “Cerca de 3 milhões de reais serão investidos imediatamente em concursos já válidos, com o objetivo de recuperar a defasagem de pessoal no pronto-atendimento das unidades de saúde”, afirmou o secretário de gestão pública. “Esse deve ser o processo mais rápido, uma vez que já há concurso válido, basta, então, que os vereadores aprovem o projeto, que será protocolado nesta quarta-feira na Câmara. Provavelmente, em regime de urgência, deve ser votado na semana que vem. Acredito que, em 20 dias, já esteja resolvido”, afirmou Cito. O secretário explicou, também, como será feito o processo de contratação das clínicas médicas. “A publicação do edital será feita até sexta-feira, pela modalidade pregão, ou seja, 8 dias de publicidade. Até o dia 18 deste mês, deverá ser feita a abertura dos envelopes, cujo contrato deverá ser efetuado, em seguida. Ainda, este mês, teremos as clínicas vencedoras para a prestação dos serviços”, disse. |
| FONTE: Prefeitura de Londrina/Assessoria de Imprensa |
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Contrariando a regulamento conselho nacional, ministro da saúde é "aclamado" presidente do Conselho Nacional de Saúde!
PADILHA É ELEITO PRESIDENTE DO CNS. MESA DIRETORA TAMBÉM ESTÁ DEFINIDA.
por Saúde com Dilma
O ministro Alexandre Padilha foi eleito por aclamação como presidente do CNS. A mesa diretora, formada paritariamente com 4 usuários, 2 gestores/prestadores e 2 trabalhadores também está definida. A reunião acabou há poucos minutos e continua amanhã (acompanhe em tempo real clicando aqui – usar internet explorer ou realplayer)
Veja abaixo a composição da mesa diretora:
Usuários:
No segmento dos usuários, não houve consenso sobre quem seriam os representantes. Desse modo todos os conselheiros votaram escolhendo os seguintes usuários:
- Jurema Werneck 45 Votos
- Jose Marcos 37 Votos
- Clovis Boufleur 22 Votos
- Maria do Socorro 20 Votos
Trabalhadores
Ruth Bittencourt e Francisco Batista Junior, eleitos por aclamação.
Gestores/prestadores
Alexandre Padilha (presidente) e Beatriz (CONASS), eleitos por aclamação
Fechamento dos caps e das residências terapêuticas de Caxias
FECHAMENTOS DOS CAPS E DOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS DE CAXIAS
A Associação Londrinense de Saúde Mental se solidariza e apóia a mobilização em Caxias do Sul contra o fechamento dos CAPS e Residências Terapêuticas. E, acreditem, a mobilização, articulação e o controle social podem mudar o curso das decisões políticas equivocadas. Vejam o resultado da nossa luta e aproveitem para conhecer o blog da ALSM http://alsaudemental.blogspot.com/ e do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região http://www.forumpopularlnd.blogspot.com/
Estaremos aqui em Londrina torcendo pela vitória da humanização e da ética na política de saúde mental em Caxias do Sul. Mandem notícias.
Saudações antimanicomiais
Ana Emília
"Uma visita ao hospício mostra que a fé não prova nada." Friedrich Nietzsche
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