Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região esteve no STF contra as OS na saúde!

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Relato de audiência no STF! Pelo fim das OS's!

Em 1998, quando foi aprovada a Lei que possiblitou a criação de Organizações Sociais (OS’s) para a gestão dos serviços públicos, em especial na área de saúde, o PT e o PDT entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando o então projeto de lei. A ADIN tramitou lentamente e agora, 12 anos depois, está para ser julgada no plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Por conta disso, os Fóruns de Saúde de Alagoas, Paraná, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro iniciaram uma campanha nacional, através de abaixo-assinado e debates, pela procedência da ADIN 1923/98 e pelo fim das OS’s. O Sinditest/PR foi uma das primeiras entidades sindicais a assinar e apoiar o abaixo-assinado. 

Durante a campanha, conseguimos uma audiência com o relator do processo, ministro Ayres Britto. Hoje, 22/10/2010, a audiência enfim aconteceu. Estiveram presentes representantes do CFESS, Conselho Nacional de Saúde, SINTUPERJ, Sinditest/PR, SinMed/RJ, SinSPrev, FENASPS e os Fóruns de Saúde de Alagoas, Londrina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Os requerentes da audiência se reuniram antes na sede do Conselho Nacional de Saúde para preparar os materiais a serem entregues. As 17h, fomos recebidos no STF no gabinete do ministro Ayres Britto. Antes disso, passamos por uma grande portaria, quando tivemos que entregar documentos, carimbar papéis, mostrar computadores, etc. 

Fomos bem recebidos pelo ministro, que ficou feliz com o tamanho da visita e disse que já tem o parecer parcialmente concluído. Disse que a juntada de documentos era bastante importante e indicou que distribuíssemos os materiais para os outros gabinetes. Aproveitamos a audiência para expor o horror que são as OS’s Brasil afora.

Após a audiência, o grupo se dividiu e entregou os materiais em cada gabinete. Em alguns deles, houve manifestação favorável à ADIN.

Depois, os representantes das entidades se reuniram na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e encaminharam novas ações, visando a vitória da ADIN 1923/98. Pelo fim das OS’s e das privatizações!

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região está hoje em Brasília na audiência pública com o STF e leva carta da situação de saúde de Londrina!

Londrina, 21 de outubro de 2010.

Ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal Federal Ayres Britto

FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO

Londrina sempre foi caracterizada pelo pioneirimo na saúde, sendo uma das primeiras a implantar a atenção primária em saúde logo na década de 70, implantando as primeiras unidades básicas de saúde do país. Também sempre foi considerada pioneira na prestação de serviços em saúde e na formação de recursos humanos na área.

Porém, todos os avanços conquistados pelos usuários, trabalhadores e gestores ao longo da reforma sanitária e municipalização em Londrina estão sendo paulatinamente enfraquecidos por sucessivos governos, seja pelo esvaziamento de recursos seja por meio da contra reforma exercida pela privatização e terceirização na saúde.

De dez anos para cá o que temos visto é a gestão da Estratégia Saúde da Família, Policlínica Municipal, SAMU e combate às endemias nas mãos da terceirização na cidade. Isso tem provocado um esvaziamento na proposta da atenção básica, com pouca preocupação no desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, propiciando a manutenção do modelo curativista. A Policlínica corre o risco de ter as portas fechadas, já que a Oscip Ciap que faz a contratação de todos os profissionais está envolvido no escândalo de desvios milionários de recursos públicos por todo o Brasil. O mesmo se dá com o SAMU, há poucas semanas foi largamente noticiado pela imprensa local que havia somente duas ambulâncias em funcionamento para uma população de mais de 510.000 habitantes, isto acarretou obviamente em demora no atendimento e mortes.

Recentemente também, o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região acompanhou o processo de greve de quinze dias dos agentes de endemias contratados também pelo CIAP, estes ficaram por dois meses sem o vale transporte e refeição, já que esta oscip teve os bens bloqueados pela justiça após a denúncia de corrupção nacionalmente. Atualmente existe um interventor nomeado pelo Tribunal de Contas da União na oscip, e mesmo diante de todos os escândalos a prefeitura municipal de Londrina mantém o contrato com a mesma, em detrimento dos usuários, trabalhadores e movimentos sociais.

Ao lado de todo este quadro temos também o Hospital Psiquiátrico de Londrina, o único na cidade, e por cima de tudo privado, que tem sido alvo de processos criminais graças à morte de dois pacientes por politraumatismo ocasionado por outros usuários, já que há somente vinte profissionais para mais de 250 pacientes internados. Lá já foram relatados abusos sexuais, estupros, maus tratos, negligência, más condições de alimentação e higiene, associado à superdosagem de medicamentos. Isto evidencia a política privatista que também acomete o setor de saúde mental em Londrina.

Há intenção da prefeitura do município em implantar as Organizações Sociais na cidade, o que propiciará uma afirmação de todo o quadro há pouco descrito, da terceirização, da precarização do processo de trabalho e das péssimas condições de saúde para a população, e poderá reafirmar a oscip Ciap, por exemplo, como candidata a esta “qualificação” na cidade.

Esta carta apontou o cenário em que se encontra o SUS em Londrina, e a urgência do tema da contra reforma por meio da terceirização. Esperamos ter contribuído para a construção do panorama da privatização na cidade e que a ADIN barre de uma vez por todas as OS, iniciando uma primeira aproximação do fim da terceirização na saúde em todo o país.

Reunião com Ayres Britto do STF sobre a ADIN contra as OS foi remarcada!!

Reunião da Frente remarcada com o ministro do STF: 22/10/2010

Olá a todos e todas!

Como puderam acompanhar aqui no blog, a reunião da “Frente pela procedência da ADIn 1.923/98 e contra as OS’s” com o Sr. Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, que havia sido marcada para 21/09, acabou sendo desmarcada.

Agora, com muito contento anunciamos que a reunião foi remarcada para 22 de outubro de 2010, em Brasília.

Lembrando que os objetivos principais da Frente para com a reunião são:

a) Entregar o abaixo-assinado e a carta assinada pelas entidades em apoio a  aprovação da ADIn 1.923, que contesta a “lei das OS”;

b) Relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão;

c) Discutir como esse modelo fragmentador vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde.

Ou seja, ainda está em tempo de colher as assinaturas no abaixo-assinado e das organizações assinarem a carta dirigida aos ministros do STF. Basta seguir as instruções encontradas na postagem logo abaixo desta ou clicando aqui.

Se alguma organização quiser coletar assinaturas ao abaixo-assinado de pessoas que têm dificuldade em utilizar Internet, não há problema: basta coletar as assinaturas em papel mesmo, pegando o nome da pessoa e número de R.G. ou de C.P.F., e enviar por carta ao nosso endereço:

Fórum Popular de Saúde do Paraná

Rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar – bairro Centro – Curitiba/PR

CEP 80010-010

A partir disso nós mesmos inserimos as assinaturas no abaixo-assinado!

No dia 10 de outubro ""comemorou-se" o dia da saúde mental. Em Londrina, temos o que comemorar?

De acordo com a promotoria pública quase nada avançou!!!

Clínicas psiquiátricas têm 60 dias para adequações

MP recomenda contratações de auxiliares e enfermeiros e outras medidas para garantir a segurança e a higienização dos pacientes; Prefeitura também foi notificada

16/07/2010 | 00:00 | Fábio Luporini

O Ministério Público (MP) recomendou à Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e à Villa Normanda Psiquiátrica Comunitária que corrijam diversas irregularidades encontradas nas instituições. O prazo é de 60 dias. A Prefeitura foi notificada para que acompanhe e cobre as adequações necessárias. Caso não haja o cumprimento das recomendações, a promotoria entrará com ação contra as clínicas e a Prefeitura.

O promotor Paulo Tavares explicou que as clínicas têm de usar o prazo para contratar pelo menos 55 novos auxiliares de enfermagem, além de outros enfermeiros e terapeutas. De acordo com a vistoria feita nas instituições, existem apenas 25 auxiliares de enfermagem para 265 leitos (nas duas clínicas), quando o ideal seria 80. “Tem que ser compatível com a legislação. Se for manter o número de leitos, precisam ter 80 auxiliares”, afirmou o promotor.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP na semana passada não foi assinado. Segundo Tavares, as clínicas fizeram uma contraproposta ao termo. Propuseram elevar o quadro de auxiliares de enfermagem para 40 profissionais. “Se for assim, teriam de reduzir o número de leitos”, afirmou. 

O MP recomendou ainda que as clínicas promovam medidas para garantir a segurança e a higienização de pacientes e trabalhadores. Em 30 dias, as clínicas devem enviar relatório com detalhes sobre as ações a serem tomadas. 

Sexo e drogas

Em duas recomendações do MP, está o impedimento no interior das clínicas, da “comercialização de tabaco e outras drogas” e da “prática de relações sexuais entre pacientes e funcionários e pacientes”. Procurado pela reportagem, o advogado das instituições, Marcos Dauber, negou que houvesse qualquer uma das práticas citadas pela promotoria. Dauber disse ainda que não havia sido notificado oficialmente sobre as recomendações e que, após tomar conhecimento, voltaria a entrar em contato com o JL. As recomendações se estendem ainda ao secretário municipal de Saúde, Edson de Souza, para que a autarquia, como gestora do sistema, seja responsável por acompanhar a correção das irregularidades. “O gestor deve fazer com que as clínicas efetuem as mudanças necessárias. E, se não forem feitas, o gestor também será acionado judicialmente”, disse o promotor. A reportagem entrou em contato com o secretário de Saúde, mas ele estava em uma reunião e ficou de retornar a ligação.

Investigação

O MP e a Polícia Civil investigam duas mortes que ocorreram no interior da Clínica Psiquiátrica. Duas pessoas foram vítimas de espancamento, segundo o MP. Deise Maria Maistrovicz, 48 anos, morreu em setembro de 2009; e Dorival Jesuíno Silva, 59 anos, morreu no final de janeiro deste ano. Da parte da Vigilância Sanitária, havia diversos apontamentos em relação à conservação do local.

Em assembléia, agentes da dengue decidem pela manutenção da greve!

   

   No dia 15/09 os agentes de endemias fizeram assembléia para discutir a continuidade da greve bem como decidir coletivamente os problemas que enfrentando nestes dias. Cansados, mas não desanimados, os trabalhadores se vêem desamparados pelo poder público (prefeitura e secretaria de saúde), ciap e justiça que os jogam de lá para cá e nada resolvem. O primeiro alega que o problema não são deles (porém são os contratantes), o segundo está envolvido em escândalos econômicos e faz o papel de intermediador do patrão, e o último é moroso e infelizmente tem aparecido muito pouco nesta história. Neste caminho quem tem sofrido são os trabalhadores que estão sem perspectiva enfrentando o sol e o calor parados em frente ao CIAP, e a população como sempre sem o serviço preventivo.

  Durante a assembléia foi estabelecida uma comissão de seis agentes que farão as negociações junto ao CIAP, sindicato e prefeitura, evidenciando a necessidade de auto-organização dos trabalhadores. O combinado pela prefeitura era de que o dinheiro do vale refeição e transporte fossem depositados até quarta (14/09), porém até hoje 16/09 isso não havia acontecido, o que demonstra o descaso do poder público com os agentes e com a saúde. Os trabalhadores do combate à dengue permanecerão em greve até que o depósito bancário seja concretizado.

Fórum Popular de Londrina acompanha greve dos agentes de endemia!

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve presente na greve dos agentes da endemia de Londrina prestando solidariedade e apoio aos trabalhadores em greve há quase uma semana. Estes agentes trabalham na precarização e há dois meses completados hoje, não recebem o vale refeição nem mesmo o vale transporte da oscip CIAP. O fórum esteve o tempo todo com os agentes que fecharam a Avenida Duque de Caxias com faixas e apitos. A bravura dos agentes persistiu e os mesmos foram em passeata até a prefeitura de Londrina cantando "Cadê o dinheiro? Quem é que sabe? Eu fui roubado do dinheiro do Ciap!" numa clara alusão ao Ciap, oscip que tem gerido a endemia, PSF, Policlínica e SAMU na cidade. O jogo de empurra empurra iniciou-se com o Ciap que não pagou o ticket alimentação nem o transporte, pois suas contas estão embargadas pela justiça após denúncias da polícia federal de desvios milionários da oscip por todo o Brasil. E este problema se estende à secretaria de saúde e prefeitura que até aquele momento pouco havia se envolvido na situação para resolvê-la, só o fez após o apitaço dos trabalhadores em frente à prefeitura. A organização destes se mostrou efetiva já que conseguiram avançar nas negociações com a prefeitura, o prefeito garantiu que até quarta (15/09) os valores serão repassados aos agentes, o Fórum Popular de Saúde de Londrina acompanhará a situação. Mesmo com esta garantia os trabalhadores permanecerão de braços cruzados. É bom lembrar o desgaste que o processo de terceirização traz para a saúde e para os profissionais de saúde, fruto deste processo é o CIAP que mostra pouca lisura e transparência pública. A prefeitura promete resolver este problema com um novo teste seletivo sem a terceirização, os atuais agentes serão contemplados? Estamos de olho e atentos!

Carta aberta à comissão de saúde e seguridade social sobre a situação de saúde em Londrina

Londrina, 08 de setembro de 2010.

À Câmara de Vereadores (Comissão de Saúde e Seguridade Social)

Carta Aberta sobre a situação da saúde em Londrina

O campo da saúde em nosso pais vem enfrentando inúmeros desafios que impedem a concretização dos idéias da reforma sanitária, como a equidade, universalidade de acesso, a integralidade: os baixos investimentos, a precarização do trabalho em saúde, os “novos” modelos de gestão por meio de OSs, OSCIPSs, Fundações Estatais.

As parcerias público-privadas inserem a saúde numa lógica mercadológica, privatista, cujo objetivo é a “flexibilidade” gerencial, a redução de “custos”, a produtividade. Decorrente desse modelo, o que se tem são unidades de saúde tratadas como empresas privadas, profissionais de saúde com vínculos de trabalho precarizados, sem terem assegurados seus direitos legais, a inexistência de um controle social efetivo, a saúde sendo vista como mercadoria, e inúmeros casos de desvios de verbas públicas, feita por OSs, OSCIPS.

Em Londrina, a parceria público-privada com a OSCIP CIAP resultou em desvios de mais de 17 milhões, de acordo com imprensa local. Mesmo após rompimento do contrato, os descasos continuam: trabalhadores da saúde têm seus salários atrasados e vivenciam uma situação de extrema instabilidade, sem garantia de recontratação por meio de concurso público ou pela próxima organização que assumir. Tal situação de crise acarreta dificuldades no atendimento às demandas dos usuários.

Pedimos, assim, à Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara dos Vereadores de Londrina, que inicie a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados à parceria da prefeitura com a OSCIP CIAP e buscar resolutividade da situação dos trabalhadores que tinham seus vínculos empregatícios mediados por esta instituição.

Assinam essa carta:


Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

Coletivo Londrina - Fórum Nacional de Residentes em Saúde