Londrina, 21 de outubro de 2010.
Ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal Federal Ayres Britto
FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO
Londrina sempre foi caracterizada pelo pioneirimo na saúde, sendo uma das primeiras a implantar a atenção primária em saúde logo na década de 70, implantando as primeiras unidades básicas de saúde do país. Também sempre foi considerada pioneira na prestação de serviços em saúde e na formação de recursos humanos na área.
Porém, todos os avanços conquistados pelos usuários, trabalhadores e gestores ao longo da reforma sanitária e municipalização em Londrina estão sendo paulatinamente enfraquecidos por sucessivos governos, seja pelo esvaziamento de recursos seja por meio da contra reforma exercida pela privatização e terceirização na saúde.
De dez anos para cá o que temos visto é a gestão da Estratégia Saúde da Família, Policlínica Municipal, SAMU e combate às endemias nas mãos da terceirização na cidade. Isso tem provocado um esvaziamento na proposta da atenção básica, com pouca preocupação no desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, propiciando a manutenção do modelo curativista. A Policlínica corre o risco de ter as portas fechadas, já que a Oscip Ciap que faz a contratação de todos os profissionais está envolvido no escândalo de desvios milionários de recursos públicos por todo o Brasil. O mesmo se dá com o SAMU, há poucas semanas foi largamente noticiado pela imprensa local que havia somente duas ambulâncias em funcionamento para uma população de mais de 510.000 habitantes, isto acarretou obviamente em demora no atendimento e mortes.
Recentemente também, o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região acompanhou o processo de greve de quinze dias dos agentes de endemias contratados também pelo CIAP, estes ficaram por dois meses sem o vale transporte e refeição, já que esta oscip teve os bens bloqueados pela justiça após a denúncia de corrupção nacionalmente. Atualmente existe um interventor nomeado pelo Tribunal de Contas da União na oscip, e mesmo diante de todos os escândalos a prefeitura municipal de Londrina mantém o contrato com a mesma, em detrimento dos usuários, trabalhadores e movimentos sociais.
Ao lado de todo este quadro temos também o Hospital Psiquiátrico de Londrina, o único na cidade, e por cima de tudo privado, que tem sido alvo de processos criminais graças à morte de dois pacientes por politraumatismo ocasionado por outros usuários, já que há somente vinte profissionais para mais de 250 pacientes internados. Lá já foram relatados abusos sexuais, estupros, maus tratos, negligência, más condições de alimentação e higiene, associado à superdosagem de medicamentos. Isto evidencia a política privatista que também acomete o setor de saúde mental em Londrina.
Há intenção da prefeitura do município em implantar as Organizações Sociais na cidade, o que propiciará uma afirmação de todo o quadro há pouco descrito, da terceirização, da precarização do processo de trabalho e das péssimas condições de saúde para a população, e poderá reafirmar a oscip Ciap, por exemplo, como candidata a esta “qualificação” na cidade.
Esta carta apontou o cenário em que se encontra o SUS em Londrina, e a urgência do tema da contra reforma por meio da terceirização. Esperamos ter contribuído para a construção do panorama da privatização na cidade e que a ADIN barre de uma vez por todas as OS, iniciando uma primeira aproximação do fim da terceirização na saúde em todo o país.
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