Londrina, 08 de setembro de 2010.
À Câmara de Vereadores (Comissão de Saúde e Seguridade Social)
Carta Aberta sobre a situação da saúde em Londrina
O campo da saúde em nosso pais vem enfrentando inúmeros desafios que impedem a concretização dos idéias da reforma sanitária, como a equidade, universalidade de acesso, a integralidade: os baixos investimentos, a precarização do trabalho em saúde, os “novos” modelos de gestão por meio de OSs, OSCIPSs, Fundações Estatais.
As parcerias público-privadas inserem a saúde numa lógica mercadológica, privatista, cujo objetivo é a “flexibilidade” gerencial, a redução de “custos”, a produtividade. Decorrente desse modelo, o que se tem são unidades de saúde tratadas como empresas privadas, profissionais de saúde com vínculos de trabalho precarizados, sem terem assegurados seus direitos legais, a inexistência de um controle social efetivo, a saúde sendo vista como mercadoria, e inúmeros casos de desvios de verbas públicas, feita por OSs, OSCIPS.
Em Londrina, a parceria público-privada com a OSCIP CIAP resultou em desvios de mais de 17 milhões, de acordo com imprensa local. Mesmo após rompimento do contrato, os descasos continuam: trabalhadores da saúde têm seus salários atrasados e vivenciam uma situação de extrema instabilidade, sem garantia de recontratação por meio de concurso público ou pela próxima organização que assumir. Tal situação de crise acarreta dificuldades no atendimento às demandas dos usuários.
Pedimos, assim, à Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara dos Vereadores de Londrina, que inicie a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados à parceria da prefeitura com a OSCIP CIAP e buscar resolutividade da situação dos trabalhadores que tinham seus vínculos empregatícios mediados por esta instituição.
Assinam essa carta:
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Coletivo Londrina - Fórum Nacional de Residentes em Saúde
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