MANIFESTO POPULAR
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HU DE LONDRINA
O
SUS – Sistema Único de Saúde é ÚNICO. Esta é a palavra de ordem que leva o
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região colocar seu posicionamento contrário á
instalação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital
Universitário da UEL. Este princípio tem sido colocado a risco insistentemente.
Em 2011, o Fórum Popular de Saúde participou do movimento que impediu o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que tentava instalar as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado na saúde do Paraná. Agora esta tentativa vem do poder federal e a nossa luta toma uma dimensão nacional.
Num quadro de tamanha precarização da saúde pública, que nos faz ser país alvo de ação humanitária de Cuba, nossa luta agora é resistir ao processo de privatização do SUS instalado pela política econômica neoliberal do governo federal.
A privatização se estabelece através da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela lei 12.550/2011, com estatuto social aprovado pelo decreto 7661 de 28 dezembro de 2011.
A EBSERVH passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação por meio de contrato firmado com as Universidades Federais que assim optarem, conforme publicação em órgão oficial de informação. Porém, é sabida a intenção desta se instalar no HU da UEL. A lista de contratos já é grande.
São 47 hospitais universitários que a EBSERH pretende gerir conforme divulga publicamente e atualmente, estas são as Universidades que fecharam contrato com a EBSERH:
- Universidade Federal do Piauí (UFPI)
- Universidade de Brasília (UnB)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Sergipe (UFS) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aguardando digitalização de documentos
Caso ocorra a privatização do HU em Londrina, modifica-se o quadro desde o atendimento da população até a situação do trabalhador em saúde. São tantos os questionamentos acerca das mudanças, que é impossível não identificar que, se instalada a privatização, o HU de Londrina terá uma estrutura completamente diferente. Potencialmente esta diferença não será favorável à população usuária do SUS, aos trabalhadores do SUS, ao controle social do SUS. Logo a participação popular, normativamente legitimada pelos princípios do SUS, pode ser comprometida também.
A forma como esta empresa se “apropria” da saúde terciária, é notada em sua orientação normativa organizacional. É possível identificar a forma agressiva como esta empresa se insere na saúde pública, observando o seu Regimento:
Art. 35 - Compete à diretoria administrativa da EBSERH:Planejar, coordenar, gerenciar e implementar as políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil no âmbito da EBSERH e das unidades hospitalares por ela administrados.
Ou seja, a empresa terá plenos poderes de gestão e financiamento dos HU´s comprometendo assim a descentralização do SUS.
A resistência à tentativa de privatização da saúde pública tem sido mobilizada por movimentos sociais em todo o país e universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, conseguiram liminar que suspendesse a instalação da empresa.
O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio de 2012, na UNB, afirmou em tom de ameaça: “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir. A Ebserh administrará todas as questões do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) de uma maneira mais ágil. As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf, mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”. Nesta mesma ocasião, questionado sobre os recursos que devem ser disponibilizados para investimento nos hospitais, Rebellato, disse que não há dúvidas dentro do governo quanto a necessidade de grandes aportes financeiros. Ele disse ainda que o governo federal sabe que os hospitais universitários custam 30% mais que outras instituições de saúde. Segundo ele, a estimativa é que R$ 7,3 bilhões serão investidos nos HU´s para que funcionem em condição desejáveis.
Sendo a saúde terciária, uma estrutura mais cara dentro do complexo SUS, é pertinente iniciar o projeto de privatização do SUS por este caminho. A intenção de comprometer a descentralização do SUS vai além se observado o regimento da ESERBH, na Sessão II, Das Diretorias, art. 32:
X – Instituir instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos e de guarda dos bens públicos, na sua área de atuação, nos termos do art. 17, decreto no. 3591de 6 de setembro de 2000. Não admitimos que o SUS, fruto de uma luta histórica, que concebe a saúde numa visão ampliada em conjunto com um projeto de sociedade que objetiva a redução das desigualdades, seja tomado por valor de lucro, conforme visa o mercado.
Empresa gera lucro. Empresa representa o mercado. A saúde não está à venda! O SUS é um sistema único e gratuito! Melhorar sua qualidade é urgente, porém o caminho da privatização é repudiado, assim como, qualquer proposta que comprometa os princípios constitucionais da saúde, concebidos pelo princípio orientador do SUS no pensamento da reforma sanitária. Entidades sindicais pelo País, movimento estudantil, Fóruns de Saúde, movimentos sociais, conselhos de saúde e representações dos usuários da saúde se posicionam contrários a entrada da ESERBH nos HU´s.
Em 2011, o Fórum Popular de Saúde participou do movimento que impediu o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que tentava instalar as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado na saúde do Paraná. Agora esta tentativa vem do poder federal e a nossa luta toma uma dimensão nacional.
Num quadro de tamanha precarização da saúde pública, que nos faz ser país alvo de ação humanitária de Cuba, nossa luta agora é resistir ao processo de privatização do SUS instalado pela política econômica neoliberal do governo federal.
A privatização se estabelece através da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela lei 12.550/2011, com estatuto social aprovado pelo decreto 7661 de 28 dezembro de 2011.
A EBSERVH passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação por meio de contrato firmado com as Universidades Federais que assim optarem, conforme publicação em órgão oficial de informação. Porém, é sabida a intenção desta se instalar no HU da UEL. A lista de contratos já é grande.
São 47 hospitais universitários que a EBSERH pretende gerir conforme divulga publicamente e atualmente, estas são as Universidades que fecharam contrato com a EBSERH:
- Universidade Federal do Piauí (UFPI)
- Universidade de Brasília (UnB)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Sergipe (UFS) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aguardando digitalização de documentos
Caso ocorra a privatização do HU em Londrina, modifica-se o quadro desde o atendimento da população até a situação do trabalhador em saúde. São tantos os questionamentos acerca das mudanças, que é impossível não identificar que, se instalada a privatização, o HU de Londrina terá uma estrutura completamente diferente. Potencialmente esta diferença não será favorável à população usuária do SUS, aos trabalhadores do SUS, ao controle social do SUS. Logo a participação popular, normativamente legitimada pelos princípios do SUS, pode ser comprometida também.
A forma como esta empresa se “apropria” da saúde terciária, é notada em sua orientação normativa organizacional. É possível identificar a forma agressiva como esta empresa se insere na saúde pública, observando o seu Regimento:
Art. 35 - Compete à diretoria administrativa da EBSERH:Planejar, coordenar, gerenciar e implementar as políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil no âmbito da EBSERH e das unidades hospitalares por ela administrados.
Ou seja, a empresa terá plenos poderes de gestão e financiamento dos HU´s comprometendo assim a descentralização do SUS.
A resistência à tentativa de privatização da saúde pública tem sido mobilizada por movimentos sociais em todo o país e universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, conseguiram liminar que suspendesse a instalação da empresa.
O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio de 2012, na UNB, afirmou em tom de ameaça: “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir. A Ebserh administrará todas as questões do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) de uma maneira mais ágil. As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf, mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”. Nesta mesma ocasião, questionado sobre os recursos que devem ser disponibilizados para investimento nos hospitais, Rebellato, disse que não há dúvidas dentro do governo quanto a necessidade de grandes aportes financeiros. Ele disse ainda que o governo federal sabe que os hospitais universitários custam 30% mais que outras instituições de saúde. Segundo ele, a estimativa é que R$ 7,3 bilhões serão investidos nos HU´s para que funcionem em condição desejáveis.
Sendo a saúde terciária, uma estrutura mais cara dentro do complexo SUS, é pertinente iniciar o projeto de privatização do SUS por este caminho. A intenção de comprometer a descentralização do SUS vai além se observado o regimento da ESERBH, na Sessão II, Das Diretorias, art. 32:
X – Instituir instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos e de guarda dos bens públicos, na sua área de atuação, nos termos do art. 17, decreto no. 3591de 6 de setembro de 2000. Não admitimos que o SUS, fruto de uma luta histórica, que concebe a saúde numa visão ampliada em conjunto com um projeto de sociedade que objetiva a redução das desigualdades, seja tomado por valor de lucro, conforme visa o mercado.
Empresa gera lucro. Empresa representa o mercado. A saúde não está à venda! O SUS é um sistema único e gratuito! Melhorar sua qualidade é urgente, porém o caminho da privatização é repudiado, assim como, qualquer proposta que comprometa os princípios constitucionais da saúde, concebidos pelo princípio orientador do SUS no pensamento da reforma sanitária. Entidades sindicais pelo País, movimento estudantil, Fóruns de Saúde, movimentos sociais, conselhos de saúde e representações dos usuários da saúde se posicionam contrários a entrada da ESERBH nos HU´s.
ANDES-SN, Fasubra e Fenasps irão protocolar uma
manifestação, destacando a necessidade da concessão de medida cautelar para a
ação direta de incostitucionalidade, incluindo um elencado de editais
publicados pela EBSERH, desde sua criação, para reforçar o pedido de liminar.
A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, pedido de medida liminar para a suspensão da eficácia dos artigos 10 e 11 da Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os artigos preveem a contratação de pessoal, em regime da CLT, via concurso público, e autoriza contratação por processo seletivo simplificado, por tempo determinado.
Entre os editais da EBSERH questionados pelo Ministério Público, estão os artigos nº 2 a 5 de 2013, que realizam a contratação de pessoal para atuação nos Hospitais Universitários do Piauí e de Brasília.
No Paraná, através do SINDITEST-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná), a EBSERH foi barrada na UFPR em 2012, graças à força da mobilização conjunta dos técnicos, professores e estudantes, que realizaram uma das mais fortes greves conjuntas de sua história e forçaram o Conselho Universitário (COUN) da UFPR a aprovar uma resolução contrária à EBSERH e essa resolução está vigente até hoje.
Clamamos pela democracia! Clamamos para que nossas palavras sejam ouvidas! Clamamos para que prevaleça o bom senso do corpo gestor desta Universidade!
Requeremos que a entrada da EBSERH seja amplamente discutida a tempo de reflexão ação coletiva contrária, a exemplo do Estatuto Social da ESERBH, cuja aprovação ocorreu em um período prejudicial para discussão de tamanha proporção: 18 de dezembro de 2011.
É de responsabilidade das instituições de ensino superior públicas, no exercício de seu compromisso com a educação, primar pelo compromisso com a sociedade. É preciso fomentar esta discussão com comunidade acadêmica e população, através de estratégias criadas pelo movimento de resistência e com a própria universidade, considerando a disparidade de correlação de forças políticas neste processo de tamanho impacto na saúde pública.
O Fórum Popular de Saúde de Londrina acionará medida jurídica necessária afim de vetar a instalação desta empresa no HU da UEL.
Endossam nossa luta, entidades e representantes que se movimentam pela mesma causa.
A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, pedido de medida liminar para a suspensão da eficácia dos artigos 10 e 11 da Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os artigos preveem a contratação de pessoal, em regime da CLT, via concurso público, e autoriza contratação por processo seletivo simplificado, por tempo determinado.
Entre os editais da EBSERH questionados pelo Ministério Público, estão os artigos nº 2 a 5 de 2013, que realizam a contratação de pessoal para atuação nos Hospitais Universitários do Piauí e de Brasília.
No Paraná, através do SINDITEST-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná), a EBSERH foi barrada na UFPR em 2012, graças à força da mobilização conjunta dos técnicos, professores e estudantes, que realizaram uma das mais fortes greves conjuntas de sua história e forçaram o Conselho Universitário (COUN) da UFPR a aprovar uma resolução contrária à EBSERH e essa resolução está vigente até hoje.
Clamamos pela democracia! Clamamos para que nossas palavras sejam ouvidas! Clamamos para que prevaleça o bom senso do corpo gestor desta Universidade!
Requeremos que a entrada da EBSERH seja amplamente discutida a tempo de reflexão ação coletiva contrária, a exemplo do Estatuto Social da ESERBH, cuja aprovação ocorreu em um período prejudicial para discussão de tamanha proporção: 18 de dezembro de 2011.
É de responsabilidade das instituições de ensino superior públicas, no exercício de seu compromisso com a educação, primar pelo compromisso com a sociedade. É preciso fomentar esta discussão com comunidade acadêmica e população, através de estratégias criadas pelo movimento de resistência e com a própria universidade, considerando a disparidade de correlação de forças políticas neste processo de tamanho impacto na saúde pública.
O Fórum Popular de Saúde de Londrina acionará medida jurídica necessária afim de vetar a instalação desta empresa no HU da UEL.
Endossam nossa luta, entidades e representantes que se movimentam pela mesma causa.
NÃO Á INSTALAÇÃO DA EBSERH! NÃO Á PRIVATIZAÇÃO DO
SUS!
Assinam este manifesto:
Fórum Popular Em Defesa Da Saúde Pública de Londrina e
Região
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Fórum Popular de Saúde de São Paulo
Fórum Popular de Saúde do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau
Público de Curitiba- Sinditest
Associação Londrinense de Saúde Mental
Diretório Central dos Estudantes- Necessidade, Vontade
Centro Acadêmico de Medicina da UEL
Centro Acadêmico de Geografia- UEL
Centro Acadêmico de Artes Cênicas- UEL
Centro Acadêmico de Psicologia- UEL
Centro Acadêmico de Direito- UEL
Centro Acadêmico de Comunicação Social- UEL
Centro Acadêmico de Pedagogia- UEL
Centro Acadêmico de Administração- UEL
Movimento População de Rua- Londrina
Docentes e Estudantes do Projeto de Extensão à Comunidade
do Departamento de Serviço Social da UEL: “Conhecer para Defender, Defender
para Garantir: Fortalecendo a Formação Política para o Debate da Saúde Pública
em Londrina”
GRASS- Grupo de Assistentes Sociais da Saúde de Londrina
Nenhum comentário:
Postar um comentário