Caros companheiros de luta, segue abaixo carta que companheiros do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e região levou ao promotor de saúde de Londrina Paulo Tavares. A carta dentre outras reivindicações tinha sobretudo o pedido da intervenção do MP junto ao CIAP e o fim da parceria da prefeitura com esta OSCIP. Estamos postando tardiamente aqui no espaço do blog, pois o fim da parceria deu-se durante esta semana em anúncio da prefeitura na imprensa local. Enfim, outras bandeiras como a contratação por meio de concurso público ainda estão em pauta na nossa luta e ainda não foram resolvidas! A conversa com o promotor foi elucidativa e abriu as portas para ações futuras.
Londrina, 07 de junho de 2010.
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina
Carta Aberta sobre o escândalo de corrupção envolvendo a OSCIP CIAP
O modelo de contratação por intermédio de OSs e OSCIPs têm sido adotado em todo o Brasil, entretanto, para além dos incontáveis escândalos de corrupção que espalham-se pelo país envolvendo estas instituições, a exemplo do episódio de desvio de milhões em dinheiro público protagonizado pela OSCIP CIAP, está ainda para ser julgada no STJ uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PT e PDT no ano de 1998 contra as OS, próximo passo da OSCIP CIAP em Londrina, se acaso perpetuar na cidade, com a congratulação de OS já sinalizado pelo executivo. A iniciativa privada, de acordo com a constituição federal de 1988, pode participar do SUS de maneira complementar, mas o que temos presenciado é um movimento de entrega completa dos serviços públicos, em especial a saúde às instituições privadas. Outra previsão constitucional que vem sendo desrespeitada em Londrina diz respeito ao estabelecimento de um plano de cargos, carreiras e salários para o profissional da saúde. Os contratos de grande parte dos profissionais da saúde é via CLT, que vem se mostrando precarizados, com diferenças salariais entre profissionais estatutários que desempenham a mesma função no mesmo local, acirrando as condições de trabalho. Apesar de todo o arcabouço legal criado durante o governo FHC, a partir da Reforma do Aparelho do Estado, levada a cabo pelo então Ministro Bresser Pereira, podemos questionar o caráter público que se pretende dar a instituições privadas “ditas sem fins lucrativos”, como no caso das OSs e OSCIPs. É inconcebível acreditar, e no mínimo se constitui em uma ingenuidade, que na sociedade baseada na economia de mercado com vistas ao lucro, na qual vivemos, seja possível que uma entidade privada, se submeta a gerir um serviço complexo como o de saúde sem nenhuma intenção de auferir lucros. Diante do panorama acima exposto e do sério escândalo de corrupção envolvendo a OSCIP CIAP, consideramos inadmissível a manutenção do contrato com a entidade que desviou mais de 300 milhões de reais em todo o Brasil com base em dados da Polícia Federal e Ministério Público. A fiscalização dos serviços prestados tem sido realizado por profissionais contratados pelo próprio CIAP, em detrimento do que prevê a constituição quando delega os serviços de saúde a terceiros. Nada impede que esta OSCIP venha novamente onerar os recursos públicos e que venha em breve obter o diploma de OS pelo executivo londrinense, ganhando maior força e autonomia sobre a saúde, inviabilizando a participação popular, pois os contratos de gestão são instrumentos frágeis e de pouco acesso da maioria da população. Desta forma, com o objetivo de defender o interesse da maioria da população, dos trabalhadores, o respeito ao patrimônio público e a constituição federal exigimos:
- O rompimento imediato do contrato com a OSCIP CIAP, sem prejuízo para os
trabalhadores;
- A convocação dos profissionais que realizaram concurso público recentemente com vistas a suprir o déficit de pessoal, evidenciado pela superlotação do PAM, PAI e Unidades Básicas de Saúde;
- A realização de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e garantir o piso salarial da categoria já previsto em lei federal.
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina
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Realmente é impressionante como os políticos estão "terceirizando" o serviço de saúde no Brasil. O Brasil nunca vai ser um estado forte enquanto não entender que SAÚDE, EDUCAÇÃO e INFRA-ESTRUTURA é DEVER DO ESTADO! Terceirizar estas tarefas é como se despir de tais responsabilidades, e pior, pagando caro por isso. O governo precisa valorizar a carreira pública, pagar bons salários, cobrar resultados, dar treinamentos, condições de trabalho. Se as melhores empresas pagam os melhores salários, é por que tem os melhores talentos. O Brasil deve fazer o mesmo! O Brasil precisa funcionar como uma empresa grande e moderna, capaz de gerar riqueza!! As grandes empresas terceirizam seus serviços secundários, mas nunca sua atividade principal!
ResponderExcluirMarcos Pessoa
mrmpessoa@hotmail.com