Memória: Membros do Fórum Popular de Saúde de Londrina conversam com Promotor de Saúde Londrina

Caros companheiros de luta, segue abaixo carta que companheiros do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e região levou ao promotor de saúde de Londrina Paulo Tavares. A carta dentre outras reivindicações tinha sobretudo o pedido da intervenção do MP junto ao CIAP e o fim da parceria da prefeitura com esta OSCIP. Estamos postando tardiamente aqui no espaço do blog, pois o fim da parceria deu-se durante esta semana em anúncio da prefeitura na imprensa local. Enfim, outras bandeiras como a contratação por meio de concurso público ainda estão em pauta na nossa luta e ainda não foram resolvidas! A conversa com o promotor foi elucidativa e abriu as portas para ações futuras.

Londrina, 07 de junho de 2010.

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina

Carta Aberta sobre o escândalo de corrupção envolvendo a OSCIP CIAP

O modelo de contratação por intermédio de OSs e OSCIPs têm sido adotado em todo o Brasil, entretanto, para além dos incontáveis escândalos de corrupção que espalham-se pelo país envolvendo estas instituições, a exemplo do episódio de desvio de milhões em dinheiro público protagonizado pela OSCIP CIAP, está ainda para ser julgada no STJ uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PT e PDT no ano de 1998 contra as OS, próximo passo da OSCIP CIAP em Londrina, se acaso perpetuar na cidade, com a congratulação de OS já sinalizado pelo executivo. A iniciativa privada, de acordo com a constituição federal de 1988, pode participar do SUS de maneira complementar, mas o que temos presenciado é um movimento de entrega completa dos serviços públicos, em especial a saúde às instituições privadas. Outra previsão constitucional que vem sendo desrespeitada em Londrina diz respeito ao estabelecimento de um plano de cargos, carreiras e salários para o profissional da saúde. Os contratos de grande parte dos profissionais da saúde é via CLT, que vem se mostrando precarizados, com diferenças salariais entre profissionais estatutários que desempenham a mesma função no mesmo local, acirrando as condições de trabalho. Apesar de todo o arcabouço legal criado durante o governo FHC, a partir da Reforma do Aparelho do Estado, levada a cabo pelo então Ministro Bresser Pereira, podemos questionar o caráter público que se pretende dar a instituições privadas “ditas sem fins lucrativos”, como no caso das OSs e OSCIPs. É inconcebível acreditar, e no mínimo se constitui em uma ingenuidade, que na sociedade baseada na economia de mercado com vistas ao lucro, na qual vivemos, seja possível que uma entidade privada, se submeta a gerir um serviço complexo como o de saúde sem nenhuma intenção de auferir lucros. Diante do panorama acima exposto e do sério escândalo de corrupção envolvendo a OSCIP CIAP, consideramos inadmissível a manutenção do contrato com a entidade que desviou mais de 300 milhões de reais em todo o Brasil com base em dados da Polícia Federal e Ministério Público. A fiscalização dos serviços prestados tem sido realizado por profissionais contratados pelo próprio CIAP, em detrimento do que prevê a constituição quando delega os serviços de saúde a terceiros. Nada impede que esta OSCIP venha novamente onerar os recursos públicos e que venha em breve obter o diploma de OS pelo executivo londrinense, ganhando maior força e autonomia sobre a saúde, inviabilizando a participação popular, pois os contratos de gestão são instrumentos frágeis e de pouco acesso da maioria da população. Desta forma, com o objetivo de defender o interesse da maioria da população, dos trabalhadores, o respeito ao patrimônio público e a constituição federal exigimos:

- O rompimento imediato do contrato com a OSCIP CIAP, sem prejuízo para os

trabalhadores;

- A convocação dos profissionais que realizaram concurso público recentemente com vistas a suprir o déficit de pessoal, evidenciado pela superlotação do PAM, PAI e Unidades Básicas de Saúde;

- A realização de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e garantir o piso salarial da categoria já previsto em lei federal.

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina

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