Pessoal, depois da palestra da Profa. Dra. Maria Valéria de Alagoas, fizemos a leitura da carta- compromisso do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, segue abaixo:
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA EM LONDRINA E REGIÃO
O autoritarismo e a exclusão social são traços presentes no Estado brasileiro. A sociedade, embora, tenha conquistado avanços importantes no plano dos direitos civis, políticos e sociais, não logrou romper, até o momento, com esta marca.
No caso específico da política de saúde, convém destacar que a luta da sociedade brasileira por melhores condições de vida, coincide com a própria história da saúde no Brasil. O movimento da Reforma Sanitária, iniciado na década de 70, é um marco histórico dessa luta.
Em toda a história de luta na área da saúde obteve-se avanços importantes. Conquistou-se um dos melhores sistemas de saúde do ponto de vista da legislação, com isto instituiu-se a universalização do atendimento e, garantiu-se a participação da comunidade na definição e controle das políticas de saúde no texto constitucional. Eliminou-se a figura do indigente que se constituía no reconhecimento oficial do “não cidadão”, aquele que por não possuir” carteirinha do INPS” não tinha direito a assistência. Como conseqüência, da conquista do direito de participação surgem as Conferências e os Conselhos , hoje em praticamente todos os municípios brasileiros.
A proposta da gestão participativa, não se constitui em invenção ou descoberta da Reforma Sanitária, é uma importante herança dos Movimentos dos trabalhadores em todo o mundo. Diferentes experiências históricas, em vários países, com trajetórias de lutas específicas, orientaram-se para a construção de espaços de participação para maioria da população que, tradicionalmente era colocada à margem dos processos de decisão e dos instrumentos de controle do Estado. Essa é a história dos Conselhos de Fábrica na Itália, da Comuna de Paris, dos Sovietes russos, dos Conselhos operários na Alemanha e na Espanha, da co-gestão na Iugoslávia, Polônia e Hungria.
No Brasil, estes surgem da necessidade de ampliação do controle democrático sobre o sistema de saúde. Aponta para uma nova relação ente Estado X Sociedade, numa realidade, na qual o poder público se mostra incapaz de responder às necessidades da população.
O redirecionamento das Políticas Públicas em nosso País passa necessariamente pela inclusão de todos, não apenas no direito aos serviços, mas acima de tudo, no processo de tomada de decisões. A consolidação das práticas de participação e controle é que garantirão a afirmação de prioridades que alterem de forma substantiva a qualidade e a extensão das políticas sociais compreendidas como DIREITO de todos os cidadãos. O caminho percorrido pelo SUS já apresenta, apesar de seus grandes problemas, práticas importantes, como a Estratégia Saúde da Família – ESF, e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACs, que poderiam alcançar índices epidemiológicos fundamentais.
Apesar dessas conquistas, persiste no Brasil um modelo de assistência médicocentrico, hospitalocêntrico, com preocupação secundária nas ações de caráter preventivo; tendo como conseqüência um sistema sucateado, superlotação nos hospitais e filas intermináveis. No Paraná o quadro não é diferente, os governos vêm destinando ínfimos percentuais, que de longe não se aproximam da determinação Constitucional, além de maquiarem os percentuais destinados por lei. As conseqüências todos conhecem: surgimento de doenças emergentes e reemergentes, como a tuberculose e a hanseníase, entre outras.
Em Londrina, apesar de uma luta intensa por parte das comunidades usuárias do SUS, o quadro é de Caos: Hospitais terciários que fecham as portas para o SUS , quando atendem pacientes do SUS,faltam leitos, especialmente, de UTI e pacientes são atendidos em poltronas, nos corredores, por falta de enfermaria, Pronto Atendimento Municipal - PAM e Pronto Atendimento Infantil – PAI com superlotação e fila de espera para atendimento de 10 horas. Unidades Básicas de Saúde com enorme carência de profissionais médicos para atender a demanda espontânea assistencial, daí a peregrinação dos pacientes dos bairros para o PAM/PAI. Um setor secundário que não atende a demanda de especialidades, com filas de espera para consulta em torno de um ano e cirurgias eletivas com filas para mais de dois anos. Em Londrina a imprensa tem noticiado uma crise na saúde quase diariamente.
A crise é conseqüência de uma nítida falta de gerenciamento e de organização; mas por trás desta crise que culmina com filas enormes de espera na PAM, também prevalece o pensamento político ideológico e a visão do administrador da saúde, que não está preocupado com a defesa do SUS, com o aperfeiçoamento do sistema, com o atendimento humanizado e a resolutividade do sistema em si; se não vejamos: Para cumprir o prometido e garantir pelo menos mais um mês de pagamento aos médicos plantonistas, a Prefeitura admitiu ontem cortar gastos dentro da própria Secretaria de Saúde. (jornal de londrina, 01/04/2010).
O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, confirmou que haverá cortes. “Vai ter que cortar. Só não cortaríamos se houvesse dinheiro sobrando. Será necessário cortar verba “de algum lugar”. “É isso que os técnicos vão decidir”. Ainda não temos uma definição interna. Entretanto, mais de uma fonte ouvida pelo JL, todas sem querer se identificar, confirmaram que já houve discussão de onde seriam os cortes. Uma delas afirmou que, em uma reunião, cogitou-se a hipótese de retirar dinheiro de programas municipais como Saúde da Família, Internação Domiciliar, Policlínica e setor de Endemias... “ Médicos plantonistas à distância e a Prefeitura de Londrina chegaram a um acordo, na noite de quinta-feira (29), que descartou a possibilidade de paralisação dos atendimentos nos prontos-socorros “( JL 30/04/10). Segundo o secretário de Saúde, Edson de Souza, para atender ao pedido dos médicos, foi necessário o remanejamento de recursos na pasta. Ele explicou que, como a Prefeitura também presta serviços para o SUS (no Pronto Atendimento Municipal), parte do repasse para estes atendimentos será destinado aos hospitais...” Secretário culpa pacientes por superlotação do PAM e PAI “.(JL, 21/04/2010) O secretário municipal de Saúde, Edson de Souza, negou ontem que o problema de superlotação no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Pronto Atendimento Infantil (PAI) seja por causa da falta de médicos. Nos últimos dias, as duas unidades voltaram a sofrer com a grande demanda de pacientes e demora na espera por atendimento. De acordo com Souza, são os próprios pacientes que não estão respeitando o protocolo de atendimento.
O controle da gripe A (H1N1) e das endemias, especialmente o da Dengue, é realizado de maneira equivocada, a secretaria não tem a percepção, competência e nem capacidade de mobilização social, falta visão da necessidade do envolvimento social, a secretaria não consegue envolver as comunidades usuárias do SUS, para o engajamento com ações cidadãs no controle da epidemia, não busca respostas das comunidades, realiza um trabalho isolado e dissociado da sociedade, é como se a sociedade não tivesse nada a ver e nem importância neste controle epidemiológico. Outro equívoco da secretaria é deslocar agentes de endemias de determinadas regiões da cidade para outras regiões ou bairros, como se tem visto e a imprensa têm mostrado com muita freqüência. Evidentemente, que quando você desloca os agentes de endemias de uma região para cobrir a outra, aquela fica desprovida e vulnerável a ser a próxima região a enfrentar aumento dos índices da epidemia. O resultado de um trabalho equivocado como este, para a cidade é visível: Duas mortes por dengue, várias internações e mais de 600 casos da doença confirmada, com 4.000 mil suspeitas da doença, sabemos que de acordo com o Ministério da Saúde para cada caso confirmado podemos multiplicar por 9 ou 10 novos casos, desta forma Londrina tem mais de 6 mil casos de dengue.
Lamentavelmente, a gestão administrativa da saúde é falha, as soluções apresentadas pelos governantes e burocratas, que via de regra são insensíveis, não têm compromisso com a maioria da população, são soluções de caráter paliativo e muitas vezes os pacientes não podem esperar e pagam com a própria morte.
A melhoria na área da saúde só será efetiva com a participação dos cidadãos, garantindo uma discussão qualificada, onde se tenha acesso às informações, e uma intervenção crítica dos usuários do sistema. A cidade é pioneira na organização das conferências de saúde como espaço de participação e de decisões. Precisamos radicalizar a democracia, para que conselhos, conferencias e a sociedade como um todo possam assegurar a implementação das tomadas de decisões, e, consequentemente, garantir o efetivo controle social nas ações e serviços de saúde.
Sabemos que o problema de saúde pública no Brasil só será resolvido, mediante soluções para o saneamento básico, habitação meio ambiente, alimentação, emprego, educação, reforma agrária e distribuição da riqueza e renda. Por outro lado precisamos garantir gestão competente, democrática, transparente, comprometida com o controle social.
Uma sociedade mais justa, fraterna, socialista e humanitária não é um lugar ou condição pronta e acabada, é e será sempre um processo. Uma construção laboriosa que só pode realizar-se de forma democrática e participativa. É, neste sentido que estamos propondo a formação do FORUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO. Que se constituirá em espaço privilegiado dessa construção democrática e participativa, ampliando a quantidade de sujeitos envolvidos e a qualidade das intervenções, construindo e entendendo que uma outra história é possível , uma história que combate e fará frente ao discurso e a prática daqueles interessados apenas a auferir lucros com a exploração da doença, ou aqueles de gestão marcada pela inércia e incompetência.
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