Entra ano, sai ano e dezembro é sempre a mesma história. Quando já estamos cansados, esgotados, exauridos, o governo manda uma aberração para ser votada a toque de caixa na Assembleia Legislativa. E esse ano não foi diferente.
No final da tarde do dia 9/12, o governo apresentou projeto de lei que enterra a Sesa, a saúde pública e, principalmente, os direitos dos trabalhadores e da população.
O
PL-726/2013, que contém 17 páginas, e se dependesse do governo teria sido votado em menos de 24 horas. Sim, porque a pressa do governo em privatizar a saúde, de ser ver livre de sua responsabilidade de zelar pelo bem-estar da população, e de lavar as mãos é tamanha, que dispensou o trâmite normal do projeto na Assembleia.
Grita – A chiadeira foi grande. Parlamentares que, em geral, ficam em cima do muro também estranharam a falta de discussão, e sentiram na pele o trator passar. O ex-secretário da saúde e base do governo, deputado Gilberto Martin, do PMDB, questionou a legalidade do projeto.
Martin criticou o método utilizado pelo governo para aprovar o PL. “O projeto de lei foi apresentado um dia e no dia seguinte vai à plenária! Sem passar pela CCJ, sem passar pelas comissões de Saúde e Finanças. Sem debater com a sociedade, sem fazer audiência pública, sem passar pelo controle social. E mais desrespeita os deputados e deputadas, pois nem o direito de pedir vistas ao projeto eles tiveram.”
A avaliação de alguns parlamentares é que esse projeto é uma das piores coisas que a Assembleia já apreciou. O deputado Tadeu Veneri diz que do jeito que a coisa [a votação do projeto de lei] caminha é uma violência com a sociedade e com os deputados. Ele avisou que o papel do deputado não é só bater continência aos desejos do governo.
O buraco é mais embaixo – Quem pensa que é só a saúde que vai pra privada se engana. Para que a fundação na área da saúde seja criada, como pretende o governo, é preciso aprovar o Projeto Complementar 22. Leia a íntegra desse PL
aqui.
Esse projeto prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!
Recuo tático – Prevendo uma derrota na Assembleia, o líder do governo deu um passo atrás e adiou a votação para segunda-feira, 16/12. Mas antes, ele disse, em meio às palavras de ordem da brava gente: "Os servidores um dia se curvarão a essa decisão do governo". Mas hoje , 11/12, haverá sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça para votar a constitucionalidade dos projetos 726 e 22.
Ora, ora, aí é de lascar. É subestimar a inteligência dos trabalhadores. A brava gente se orgulha de manter independência do governo.
