Fotos da Última Reunião do Fórum Popular de Saúde

EBSERH no HU de Londrina não!

Matéria da Folha de Londrina

30/11/2013 -- 00h00

Universitários protestam contra convênio

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3547-20131130&tit=universitarios+protestam+contra+convenio

Londrina - Um grupo de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), articulados com o Fórum Popular da Saúde de Londrina, fez um protesto durante o Simpósio Novos Modelos de Gestão e Financiamento dos Hospitais Universitários do Paraná. O alvo das críticas era o modelo de convênio entre os setores público e privado. Com dizeres "a saúde não é mercadoria" e "contra a privatização da saúde", eles questionam o modelo de gestão que vem sendo discutido. 

"Subverte a lógica de ser um hospital de ensino e coloca-se como um hospital assistencialista", comentou Taís Oliva, estudante de medicina. Ela declara que acredita no SUS e que a medida vai na contramão nos contextos do sistema público. "A exemplo do que aconteceu com o petróleo, nada impede que uma Medida Provisória (MP) se abra para o capital privado", afirmou. 

Coordenador científico do evento, Manoel Canesin argumenta que "em nenhum momento ninguém quer privatizar o hospital". "Queremos mudar o modelo, inserindo outros moldes de financiamento para que se possa captar recursos dentro do hospital, que não são só do Estado, mas isso tudo depende do interesse da prefeitura, do Estado e do próprio HU e Universidade", destacou. 

Lúcio Marchese, presidente da Fundação HUTec, aponta que há um equívoco ao dizer que se trata de uma privatização. "O poder público sozinho não tem condições de fazer o gerenciamento integral de todas as necessidades do País. E o prejuízo é para o usuário final", completa. (M.O.)

Queremos o HU de Londrina 100% Público!

MANIFESTO POPULAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HU DE LONDRINA

O SUS – Sistema Único de Saúde é ÚNICO. Esta é a palavra de ordem que leva o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região  colocar seu posicionamento contrário á instalação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário da UEL. Este princípio tem sido colocado a risco insistentemente.
            Em 2011, o Fórum Popular de Saúde participou do movimento que impediu o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que tentava instalar as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado na saúde do Paraná. Agora esta tentativa vem do poder federal e a nossa luta toma uma dimensão nacional.
            Num quadro de tamanha precarização da saúde pública, que nos faz ser país alvo de ação humanitária de Cuba, nossa luta agora é resistir ao processo de privatização do SUS instalado pela política econômica neoliberal do governo federal.
            A privatização se estabelece através da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela lei 12.550/2011, com estatuto social aprovado pelo decreto 7661 de 28 dezembro de 2011.
            A EBSERVH passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação por meio de contrato firmado com as Universidades Federais que assim optarem, conforme publicação em órgão oficial de informação. Porém, é sabida a intenção desta se instalar no HU da UEL. A lista de contratos já é grande.
            São 47 hospitais universitários que a EBSERH pretende gerir conforme divulga publicamente e atualmente, estas são as Universidades que fecharam contrato com a EBSERH:
- Universidade Federal do Piauí (UFPI)
- Universidade de Brasília (UnB)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Sergipe (UFS) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - aguardando digitalização de documentos
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aguardando digitalização de documentos
            Caso ocorra a privatização do HU em Londrina, modifica-se o quadro desde o atendimento da população até a situação do trabalhador em saúde. São tantos os questionamentos acerca das mudanças, que é impossível não identificar que, se instalada a privatização, o HU de Londrina terá uma estrutura completamente diferente. Potencialmente esta diferença não será favorável à população usuária do SUS, aos trabalhadores do SUS, ao controle social do SUS. Logo a participação popular, normativamente legitimada pelos princípios do SUS, pode ser comprometida também.
            A forma como esta empresa se “apropria” da saúde terciária, é notada em sua orientação normativa organizacional. É possível identificar a forma agressiva como esta empresa se insere na saúde pública, observando o seu Regimento:
Art. 35 - Compete à diretoria administrativa da EBSERH:Planejar, coordenar, gerenciar e implementar as políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil no âmbito da EBSERH e das unidades hospitalares por ela administrados.
            Ou seja, a empresa terá plenos poderes de gestão e financiamento dos HU´s comprometendo assim a descentralização do SUS.
            A resistência à tentativa de privatização da saúde pública tem sido mobilizada por movimentos sociais em todo o país e universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, conseguiram liminar que suspendesse a instalação da empresa.
            O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio de 2012, na UNB, afirmou em tom de ameaça:  “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir. A Ebserh administrará todas as questões do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) de uma maneira mais ágil. As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf, mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”. Nesta mesma ocasião, questionado sobre os recursos que devem ser disponibilizados para investimento nos hospitais, Rebellato, disse que não há dúvidas dentro do governo quanto a necessidade de grandes aportes financeiros. Ele disse ainda que o governo federal sabe que os hospitais universitários custam 30% mais que outras instituições de saúde. Segundo ele, a estimativa é que R$ 7,3 bilhões serão investidos nos HU´s para que funcionem em condição desejáveis.
            Sendo a saúde terciária, uma estrutura mais cara dentro do complexo SUS, é pertinente iniciar o projeto de privatização do SUS por este caminho.  A intenção de comprometer a descentralização do SUS vai além se observado o  regimento da ESERBH, na Sessão II, Das Diretorias, art. 32:
X – Instituir instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos e de guarda dos bens públicos, na sua área de atuação, nos termos do art. 17, decreto no. 3591de 6 de setembro de 2000.  Não admitimos que o SUS, fruto de uma luta histórica, que concebe a saúde numa visão ampliada em conjunto com um projeto de sociedade que objetiva a redução das desigualdades, seja tomado por valor de lucro, conforme visa o mercado.
            Empresa gera lucro. Empresa representa o mercado. A saúde não está à venda! O SUS é um sistema único e gratuito! Melhorar sua qualidade é urgente, porém o caminho da privatização é repudiado, assim como, qualquer proposta que comprometa os princípios constitucionais da saúde, concebidos pelo princípio orientador do SUS no pensamento da reforma sanitária.      Entidades sindicais pelo País, movimento estudantil, Fóruns de Saúde, movimentos sociais, conselhos de saúde e representações dos usuários da saúde se posicionam contrários a entrada da ESERBH nos HU´s.

ANDES-SN, Fasubra e Fenasps irão protocolar uma manifestação, destacando a necessidade da concessão de medida cautelar para a ação direta de incostitucionalidade, incluindo um elencado de editais publicados pela EBSERH, desde sua criação, para reforçar o pedido de liminar.
            A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, pedido de medida liminar para a suspensão da eficácia dos artigos 10 e 11 da Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os artigos preveem a contratação de pessoal, em regime da CLT, via concurso público, e autoriza contratação por processo seletivo simplificado, por tempo determinado.
            Entre os editais da EBSERH questionados pelo Ministério Público, estão os artigos nº 2 a 5 de 2013, que realizam a contratação de pessoal para atuação nos Hospitais Universitários do Piauí e de Brasília.
            No Paraná, através do SINDITEST-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná), a EBSERH foi barrada na UFPR em 2012, graças à força da mobilização conjunta dos técnicos, professores e estudantes, que realizaram uma das mais fortes greves conjuntas de sua história e forçaram o Conselho Universitário (COUN) da UFPR a aprovar uma resolução contrária à EBSERH e essa resolução está vigente até hoje.
            Clamamos pela democracia! Clamamos para que nossas palavras sejam ouvidas! Clamamos para que prevaleça o bom senso do corpo gestor desta Universidade!
            Requeremos que a entrada da EBSERH seja amplamente discutida a tempo de reflexão ação coletiva contrária, a exemplo do Estatuto Social da ESERBH, cuja aprovação ocorreu em um período prejudicial para discussão de tamanha proporção: 18 de dezembro de 2011.
            É de responsabilidade das instituições de ensino superior públicas, no exercício de seu compromisso com a educação, primar pelo compromisso com a sociedade. É preciso fomentar esta discussão com comunidade acadêmica e  população, através de estratégias criadas pelo movimento de resistência e com a própria universidade, considerando a disparidade de correlação de forças políticas neste processo de tamanho impacto na saúde pública.
            O Fórum Popular de Saúde de Londrina acionará medida jurídica necessária afim de vetar a instalação desta empresa no HU da UEL.
            Endossam nossa luta, entidades e representantes que se movimentam pela mesma causa.

NÃO Á INSTALAÇÃO DA EBSERH! NÃO Á PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

Assinam este manifesto:

Fórum Popular Em Defesa Da Saúde Pública de Londrina e Região

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fórum Popular de Saúde de São Paulo

Fórum Popular de Saúde do Rio de Janeiro

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba- Sinditest

Associação Londrinense de Saúde Mental

Diretório Central dos Estudantes- Necessidade, Vontade

Centro Acadêmico de Medicina da UEL

Centro Acadêmico de Geografia- UEL

Centro Acadêmico de Artes Cênicas- UEL

Centro Acadêmico de Psicologia- UEL

Centro Acadêmico de Direito- UEL

Centro Acadêmico de Comunicação Social- UEL

Centro Acadêmico de Pedagogia- UEL

Centro Acadêmico de Administração- UEL

Movimento População de Rua- Londrina

Docentes e Estudantes do Projeto de Extensão à Comunidade do Departamento de Serviço Social da UEL: “Conhecer para Defender, Defender para Garantir: Fortalecendo a Formação Política para o Debate da Saúde Pública em Londrina”

GRASS- Grupo de Assistentes Sociais da Saúde de Londrina

Fórum Popular de Saúde de Londrina convida: reunião extraordinária

Convida: Reunião Extraordinária

Quando: 08 de novembro as 19 h

Onde: Rua Piauí, 106- sala 03- ao lado da londrifórmulas- próximo à concha acústica

Pauta: emergência da saúde e informes gerais

Nota pública do Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff?

Nota pública do Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região
Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff?

As provas foram realizadas em julho, seriam preenchidas 432 vagas na saúde pública, 13698 pessoas se inscreveram para o concurso, mais de 11 mil realizaram as provas, uma enorme soma de recursos materiais gastos, inúmeros servidores públicos designados para a elaboração e aplicação das provas para que no fim tivéssemos como resultado o cancelamento do concurso e posteriormente a declaração de estado de emergência, repetindo na “gestão técnica” do Kireff, um recurso utilizado durante o mandato do ex-prefeito cassado Barbosa Neto.

Não podemos nos esquecer do discurso que antecedeu esse primeiro grande fracasso da gestão Kireff. O problema apontado pela prefeitura era o de que não haveria tempo hábil para contratação de uma empresa, pois o contrato dos temporários se encerraria no dia 31/08/2013, por isso a prefeitura resolveu chamar para si a (ir) responsabilidade designando a própria Autarquia Municipal de saúde para a elaboração e aplicação das provas.

Era óbvio que esta decisão caseira enfrentaria todo o tipo de hostilidades, era difícil acreditar na manutenção do sigilo das questões e na segurança de todo o processo. As denúncias, no início encaradas apenas como boatos pela própria comissão organizadora, foram tornadas incontestes pelas investigações conduzidas pelo Ministério Público.

Em oposição ao que a prefeitura apregoava, quando optou pela solução caseira, constatamos que era possível sim ter realizado este concurso por dispensa de licitação contratando a COPS/UEL que é uma empresa pública. A Lei 8666/93 prevê a dispensa de licitação ao contratar outro ente público, cabendo a prefeitura fundamentar sua decisão por esta modalidade junto ao Tribunal de Contas.

Onde fica a “gestão técnica”? Alguém será responsabilizado? Essas perguntas ainda estão sem resposta. Devemos lembrar o prejuízo causado à coletividade londrinense: 1º a solução caseira foi utilizada como argumento de rapidez e economia, mas teve o efeito contrário – demora e desperdício de tempo e dinheiro público; 2º irregularidades foram cometidas e há indícios de fraude; 3º centenas de aprovados com os seus planos e sonhos frustrados; 4º declaração do estado de emergência, algo que permite exceções ao que está estabelecido na legislação; 5º grande quantidade de recursos públicos e humanos desperdiçados; 6º a necessidade da realização de um novo concurso público que não contará com o dinheiro das inscrições.

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região continuará cobrando a lisura na realização do concurso público e punição aos responsáveis pelas irregularidades constatadas. Já conseguimos derrotar as privatizações e terceirizações por OSs e OSCIPs na saúde e continuaremos a lutar por um SUS com concurso público, carreira e salário digno para os profissionais, além de qualidade no atendimento à população.

Estudantes do Projeto "Conhecer para defender, defender para garantir: fortalecendo a formação política para o debate da saúde pública em Londrina" junto com o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região fazem capacitação de conselhos locais de saúde

Estudantes do Serviço Social da UEL compõem junto com o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região o Projeto "Conhecer para defender, defender para garantir: fortalecendo a formação política para o debate da saúde pública em Londrina". Um dos pilares do projeto é a educação popular, e os alunos  fizeram bonito na primeira intervenção prática com conselheiros locais de saúde da UBS Aquiles. Os alunos propuseram uma dinâmica com fotos da ditadura militar e por incrível que pareça as pessoas ali presentes não sabiam referir mais a que se tratavam as fotos! Infelizmente fatos como estes vão sendo esquecidos!

Legal mesmo foi ver a nova geração, dando seu sangue num dia chuvoso para reconstruir a luta pela saúde pública e o SUS! Legal também foi a participação dos trabalhadores da Unidade Básica, que não perdem a esperança!

Parabéns aos alunos do serviço social da professora Líria Bettiol, docente que saí dos muros da universidade!

Estudantes da Saúde, técnicos, docentes precisamos de vocês!