MANIFESTO
Pelo Direito de Organização dos Trabalhadores! Em Defesa da Participação Popular! Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica.
Nas últimas duas décadas assistimos um processo de desresponsabilização do Estado em relação aos setores sociais, tais como, saúde, educação, cultura, entre outros. A partir de uma propaganda enganosa de o que é público e estatal é ruim, lento e não funciona, os governos neoliberais avançaram nas “parcerias público-privadas”.
Seguindo essa orientação, foi aprovada no município do Rio de Janeiro a lei n°. 5.096/2009, que entrega (a principio) a gestão da Estratégia de Saúde da Família, conhecida como “PSF” para as Organizações Sociais (OS). As OS são entidades privadas, que se dizem sem fins lucrativos, e administram o serviço público a partir de valores, tais como, competitividade, metas de produtividade e agilidade na gestão. Vale ressaltar que as OS foram rejeitadas na 10º Conferência Municipal de Saúde, em 2009, onde trabalhadores e usuários da saúde compreenderam que era um mecanismo de privatização da saúde pública.
Dentre as OS aprovadas para o Rio de Janeiro, está o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Essa OS tem freqüentado os noticiários policiais devido à prisão de 11 integrantes de sua diretoria a partir da denúncia de desvio de R$ 300 milhões do dinheiro público, fruto dos nossos impostos. Apesar do discurso da gestão, no cotidiano dos serviços de saúde, com as OS, há falta de recursos básicos para atender a população, profissionais que trabalham todo um mês e não recebem salários, assim como, perseguição e demissão de trabalhadores que ousam questionar os mandos e desmandos dessas organizações, como no caso do coordenador da unidade de saúde da família de Curicica.
Está claro que chegamos ao limite. Estamos entre a submissão com a entrega de nosso direito aos empresários da saúde ou uma luta unificada de trabalhadores e usuários pela saúde verdadeiramente pública, 100% estatal sob o controle dos trabalhadores e de qualidade para todos.
- Todos pelo Direito de Organização dos Trabalhadores
- Em Defesa da Participação Popular
- Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica
Assinam esse manifesto:
COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-RJ
CSP-CONLUTAS- CENTRAL SINDICAL E POPULAR – CONLUTAS - SETORIAL SAÚDE
CTB-CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
FAM-RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES – COLETIVO RIO
NÚCLEO CEBES - RIO DE JANEIRO
PELA SAÚDE-PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE-UERJ
REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 3.3
REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 4
SINDSPREV-REGIONAL JACAREPAGUÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário