Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública: Artigos

Nesta seção serão disponibilizados artigos.

Texto da Prof. Dra. Maria Valéria Correia. "Por que ser contra às Organizações Sociais (OSs), às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) e às Fundações Estatais de Direito Privado?

http://docs.google.com/document/pub?id=15fBK_9YE0Qkf5Sqg76bOCll_lSmTynqzKk2VN7BqJ2o

Mais entidades apoiam a luta em defesa da saúde mental em Londrina

Carta Aberta à População de Londrina

As entidades abaixo relacionados vem a público denunciar o descaso das autoridades da saúde do município de Londrina para com os usuários e familiares de pessoas com transtorno mental e, portanto, DENUNCIAM:

1. O abandono dos dispositivos CAPS (centros de Atenção Psicossocial) pelas autoridades de saúde de Londrina. De acordo com portaria GM/224 de 1992 esses serviços surgiram como proposta de um redirecionamento na atenção e nos cuidados aos portadores de transtorno mental. A missão principal dos CAPSs é oferecer atendimento humanizado tanto psiquiátrico como de reabilitação psicossocial de pacientes e familiares, com o objetivo de substituir o modelo segregador e excludente dos hospitais psiquiátricos. Hoje os três CAPS (III/P.S de saúde mental, AD e Infantil) vivem constantemente desabastecidos de alimentos, materiais para oficinas de terapia ocupacional, falta de: manutenção dos prédios, bebedouros, extintores, móveis. Mesmo em estado de sucateamento, atendem aproximadamente ao

mês, respectivamente 650 pacientes domiciliados em Londrina e a emergência psiquiátrica cerca de 1900 atendimentos através da 17 regional ,englobando 22 municípios.

2. Ausência de uma política de valorização dos trabalhadores de saúde mental, expressa por precarização dos vínculos trabalhistas sem um plano de cargos carreiras e salários, ausência total de supervisão e capacitação continuada, baixa remuneração e descuido com questões de segurança dos profissionais. Tal descaso tem levado muitos trabalhadores experientes a pedirem demissão pelas precárias condições de trabalho.

3. Falta de incentivos e/ou investimentos das três esferas para implantação da rede substitutiva: leitos em hospitais Gerais, Ambulatórios de saúde mental, Centros de Convivência, CAPS II em todas as regiões da cidade, CAPSi para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, residência terapêutica,equipes de saúde mental na atenção básica . Há mais de dez anos a cidade de Londrina vem aguardando a implantação das residências terapêuticas (alternativas de moradias

para pessoas portadoras de transtorno mental grave, que não contam com suporte familiar e social). O ministério da saúde já fez o repasse de recursos diversas vezes. Mas a alegação da secretaria de saúde do município é que não há dinheiro para a contra partida municipal. Sabemos que Londrina tem uma das maiores arrecadações do estado, portanto essa é uma desculpa inaceitável. Municípios de menor porte como Maringá e Cascavel já inauguraram seus projetos de residência terapêutica com receitas bem menores. E vale lembrar que essas cidades começaram a implantar a rede substitutiva recentemente. Londrina foi pioneira na luta antimanicomial criou um dos primeiros CAPS do país. No passado referência na área de saúde mental, nossa cidade é hoje um exemplo de onde a má gestão e o descaso do poder público podem nos levar.

4. Descontinuidade no programa de Redução de Danos para usuários de álcool e outras drogas, conforme política nacional/portaria 1028/GM de 2005 e portaria 1190/MS de 2009 que “tem como

objetivo reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas”. Hoje no município restou somente um profissional capacitado lotado no CAPS AD.

5. A ausência de investimentos na rede de saúde

mental tem como conseqüência uso maior de recursos hospitalares, mortes nos hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS, piora no atendimento aos usuários, rotatividade dos profissionais da saúde mental, cobrança de outros setores públicos (assistência social, educação, trabalho, justiça).

6. Descumprimento do município quanto à redução de leitos psiquiátricos na CPL e Vila Normanda para simultânea aplicação dos recursos na rede de cuidados substitutiva, conforme preconiza o SUS. Portanto, um evidente retrocesso e enfraquecimento da proposta de ampliação da rede de atenção em saúde mental.

Enquanto se repassa milhões para os hospitais psiquiátricos os CAPSs carecem de investimentos para não fecharem as portas.

Portanto, diante do acima exposto as entidades cobram uma resposta das autoridades da saúde e conclama a população londrinense a nos apoiar nesta luta.

Cordialmente,

- Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

- Associação Londrinense de Saúde Mental

- Coletivo de Luta Antimanicomial do Paraná

- Fórum Popular em Saúde do Paraná- FOPS

- Centro de Direitos Humanos de Londrina

- SOS- Serviço de Obras Sociais de Londrina

- Rede de Mulheres Negras do Paraná

- Central de Movimentos Populares

- Sindicato dos Nutricionistas do Paraná

- SINPAR

- Sindprevs -Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde,Trabalho,Previdência e Ação Social do Estado do Paraná.

- APP Sindicato

- DCE UFPR

- Centro Acadêmico de Psicologia – UFPR

- PARA- Associação de Praças do Estado do Paraná

- Fórum da Juventude Negra - Coletivo Londrina/PR

- Fórum Nacional de Residentes em

Saúde - Coletivo Londrina/PT

- CECAF - Centro de estudos e consultoria

de atendimento a família - Recife - PE

- Movimento Nacional dos Direitos Humanos - Londrina/PR

- Grupo de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas -

GEAD /UFPE - RECIFE/PE

- Grupo de Trabalho em Promoção da Saúde da

ABRASCO / Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social NUSP/UFPE - RECIFE/PE

- Residência Multiprofissional em Saúde Mental - IPUB/UFRJ

-REGORD - Rede Goiana de Redução de Danos e Direitos Humanos
- Mandato da vereadora Lenir de Assis - PT Londrina

Contra às OS!

Assine o abaixo assinado pela procedência da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.

Para saber mais vá em ABAIXO ASSINADO

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