terça-feira, 12 de abril de 2011

No Dia Mundial da Saúde entidades de Londrina compuseram o Ato Unitário da Frente Nacional contra a privatização na saúde!

No dia 07 de abril, quinta feira, o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região assim como os demais fóruns populares de saúde espalhados por todo o Brasil (Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e outros) compuseram o Ato Unitário da Frente Nacional contra a Privatização na Saúde. 

Muito mais do que uma data comemorativa, o dia mundial de saúde nos faz repensar a incompatibilidade da saúde 
pública com a defesa da vida dos ideais mercantis ou do mercado. A onda neoliberal na saúde em todo o país tem reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados, prejudicando trabalhadores e usuários. "Saúde não é mercadoria" foi o tema central do ato, que tratou de fazer o combate à privatização no SUS (OSCIPs, Organizações Sociais e Fundações), estas últimas escondidas pelo termo "publicização" que nada mais é do que dar um "ar" público ao privado, e um "ar" de privado ao público, termo já contestado por vários juristas que defendem a saúde pública.

Em Londrina, o ato e panfletagem foi realizado no Restaurante Universitário/UEL, Hospital de Clínicas e Hospital Universitário, com o intuito de trazer o debate para a comunidade universitária (trabalhadores da saúde, técnicos, docentes e discentes). Mais à tarde o Ato se estendeu ao PAM/PAI para os usuários que lá aguardavam.

O Ato aglutinou, além do Fórum, entidades como o Núcleo Londrinense de Redução de Danos,  CDH (Comissão de Direitos Humanos),
trabalhadores da saúde, comunidade organizada do Jardim Leonor, discentes de serviço social e biologia.

A repercussão do Ato foi positiva e membros do Fórum e do CDH cederam entrevista à Rádio UEL. Contextualizando, a privatização caminha a passos largos no município, o caos vivenciado pela saúde pública se acirra com a falta de compromisso da terceirização e se legitima com a proposta de Organizações Sociais e Fundações de Direito Privado.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Dia de lutas contra a privatização da saúde!

08/04/2011

Dia de lutas contra a privatização da saúde

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

Protestos em várias cidades lembram que o direito à saúde é universal e que o SUS tem que ser público 


No Dia Mundial da Saúde, em várias partes do Brasil, milhares de pessoas protestaram pelo direito à saúde.  De acordo com os manifestantes, este direito está em risco com o avanço de propostas que privatizam a saúde pública, como a entrega da gestão dos hospitais e postos de saúde às Organizações sociais na saúde (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Fundações Estatais de Direito Privado e outras formas de privatização, que resultam em perda de direitos dos trabalhadores e não melhoram o atendimento à população.  Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu um tema bem específico para celebrar a data - a resistência aos antimicrobianos - os movimentos sociais entenderam que é preciso discutir a saúde como um direito, antes que se discuta a prevenção a qualquer doença.


No Rio de Janeiro, participaram do protesto cerca de 500 pessoas. Os manifestantes entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um manifesto pedindo a instalação de uma CPI da Saúde no estado, diante de várias denúncias da precariedade do atendimento à população em unidades gerenciadas por Organizações Sociais e o fechamento de pelo menos três hospitais.  Mais de 70 organizações assinaram o pedido de CPI. Em São Paulo, a manifestação também foi contra a privatização e mais especificamente a venda dos leitos hospitalares aprovada pela assembléia legislativa do estado no final de 2010. De acordo com a lei aprovada, 25% dos leitos em hospitais públicos geridos por OSs podem ser vendidos a planos de saúde ou particulares, permitindo, dessa forma, que haja comercialização de serviços dentro do SUS - o que, segundo, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, é inconstitucional. Participaram da manifestação mais de mil pessoas, que entregaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma carta contra a privatização.

Em Londrina, Salvador e Maceió também houve protestos. Segundo o Fórum em defesa do SUS e contra a privatização da saúde em Alagoas, que organizou a manifestação em Maceió, dezenas de pessoas acompanharam a atividade e exigiram a retirada na Assembléia Legislativa do projeto de lei que cria as OSs no estado. Os manifestantes entregaram uma carta ao coordenador da comissão de saúde da casa legislativa pedindo aos parlamentares que se posicionem contrários à proposta. Os protestos em Maceió e no Rio de Janeiro também questionaram a Medida Provisória 520, editada pelo governo federal no final do ano passado, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Segundo os manifestantes, a medida aprofunda a precariedade do atendimento nos hospitais universitários e a lógica privada na saúde pública.

Propaganda enganosa

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, é preciso se contrapor à propaganda que diz que privatizar é a melhor solução para os problemas do SUS. Ele observa que, desde que o SUS foi criado, a população vive uma experiência de crise, já que nunca houve uma situação satisfatória na saúde pública, apesar de já ter havido momentos melhores, o que contribui para a idéia de que o privado é melhor do que o público. "As propagandas que os planos de saúde fazem são de um sistema eficiente, então é essa a idéia que prevalece na opinião pública, de que o privado é melhor do que o público. Então, se o privado é melhor, a solução seria privatizar. Mas o que a população precisa saber é que a privatização está longe de resolver a crise. A privatização e os empresários, teêm uma lógica, que é a do lucro, e a administração pública tem outra lógica, que é o interesse público. Por princípio e como regra constitucional, não é possível se admitir a idéia de que o setor público de saúde possa ser gerido pelo setor privado. Como a constituição estabelece, o privado entra como complemento dessa assistência, mas nunca como a ação principal", explica.

O pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Geandro Pinheiro lembra que os resultados da privatização são muito ruins. "Há mais infecção hospitalar nos hospitais privados do que nos públicos, o pré-natal público tem cuidado de médico, enfermeiro, nutricionista, de forma muito profissional, com um atendimento que aborda a mãe e a criança de forma plena. Na área privada, estipulam, por exemplo, 15 consultas, mas totalmente focadas no atendimento do médico, exclusivamente. Ou seja, o modelo que se quer para o Sistema de Saúde é um modelo que aponte para o cuidado do ser humano e não apenas para o aspecto biológico e hierarquizado dos cidadãos", completa.

Para a professora Maria Inês Bravo, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, em 2011 as manifestações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam força com a criação do Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.  "Hoje temos a frente nacional e atos nacionais articulados. Todos eles com a mesma palavra de ordem: saúde não é mercadoria! Em defesa da saúde pública, estatal", afirma.

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terça-feira, 5 de abril de 2011

Ato Unitário da Frente Nacional contra a Privatização na Saúde

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região convida:


               Ato Unitário da Frente Nacional contra a Privatização na Saúde




Dia Mundial da Saúde também é dia de luta CONTRA as privatizações:

Londrina não precisa de Organizações Sociais (OSs) nem de Fundações Estatais de Direito Privado!


Data: 07 de Abril

Horário: a partir das 11 horas em frente ao Restaurante Universitário e Hospital Universitário de Londrina

sábado, 2 de abril de 2011

Carta aberta contra Os's e Fundações Estatais em Londrina - PR


O vereador Márcio Almeida do PSDB, que assumiu uma cadeira na câmara municipal de Londrina recentemente, junto aos vereadores Sandra Graça (PP), Roberto Kanashiro (PSDB) e Joel Garcia (PMN) apresentaram a proposta de Lei Orgânica Municipal para a Saúde com teor privatizante e sem debate aprofundado com a comunidade. O primeiro parecer foi favorável a este projeto de Lei, inclusive aprovado por unanimidade em primeira discussão no dia 29 de março de 2011.
As propostas são:
1. Projeto de lei que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde de Londrina e dá outras providências.
2. Projeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências;
3. Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal Saúde da Família de Londrina e Região e dá outras providências;
4. Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal Maternidade Municipal e dá outras providências;
5. Anteprojeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade dos Serviços de Saúde de Londrina.
Acreditamos que se trata de um grande retrocesso às conquistas constitucionais aprovar essa proposta. Trata-se de privatização, além disso, contraria a legislação, prejudica trabalhadores, usuários, limita o controle social e a participação popular. O retrocesso que principalmente as Fundações Estatais de Direito Privado e Organizações Sociais (OSs) representam não é mera retórica. O que é o Sistema Único de Saúde senão uma proposta também de enfrentar a fragmentação causada pelas antigas fundações vinculadas ao Ministério da Saúde na década de 70 e 80? A unicidade do Sistema Nacional de Saúde e gestão única em cada esfera de governo foram princípios tão importantes para o SUS que o acordo foi de que, em todas as esferas de governo, fossem extintos todos os órgãos da administração indireta vinculados ao Ministério da Saúde como, por exemplo, o INAMPS, LBA, FUNASA, etc. Tanto as Fundações Estatais de Direito Privado quanto às de direito público não são novidade, são instituições do período anterior à constituição, sendo contrárias aos princípios da Reforma Sanitária e do SUS.
Abaixo apontamos alguns dos argumentos que justificam nosso posicionamento contrário à criação de Fundações Estatais de Direito Privado e OSs para a saúde de Londrina:
1 - As instâncias deliberativas de controle social do SUS são contrárias as OS e as
Fundações:
· O Conselho Nacional de Saúde, através da Deliberação nº 001 de 10 de março de 2005, posicionou-se “contrário à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim
como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”;
· Este Conselho também recusou a proposta de Fundação Estatal para o Sistema Único de Saúde, em sua 174ª Reunião, de 13 de junho de 2007;
2 - O “Parecer sobre a Terceirização e Parcerias na Saúde Pública”, do Sub procurador Geral da República, Dr. Wagner Gonçalves, expõe que a lei que cria as OSs, Lei nº 9.637/98, “colide frontalmente com a Lei nº 8080/90 e com a Lei nº 8.152, de 28 de dezembro de 1990. Desconhece, por completo, o Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais, que têm força deliberativa”;
3 – Cada OS e Fundação define seu plano de cargos, salários e benefícios, desconsiderando a luta pela criação de uma carreira única para o profissional de saúde do SUS, prejudicando os trabalhadores e sua organização;
4 - A instabilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas é presente nas OSs e nas Fundações, o regime de trabalho é CLT, a demissão poderá ser motivada por questões econômicas e desconsidera-se a possibilidade de demissão por perseguição política;
5 – Os conselhos das entidades não são paritários, as instâncias que prevêem a participação popular são subordinadas àquelas que incluem os cargos políticos nomeados, assim a participação popular e o controle social conquistados a duros embates serão enfraquecidos;
6 – Para que exista um plano de cargos, carreiras e salários não é necessária a criação de Fundação, a própria administração direta pode instituí-la, bastando para isso vontade política e diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores;
7 – Desconsidera a luta por financiamento da saúde e trata o problema apenas como gestão, onde os trabalhadores são os mais culpabilizados;
8 – As OSs acabam com o concurso público, perpetuando a prática do patrimonialismo abrindo precedentes para o clientelismo, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia;
9 – Incontáveis problemas envolvendo OSs foram constatados em todo o Brasil, são desvios de recursos públicos, atendimento precário à população, instabilidade dos trabalhadores, assédio moral, pressão por produção (não garante a qualidade), dentre outros;
10 – A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, concurso público para contratação de pessoal e outros controles próprios do regular funcionamento da coisa pública. E pela ausência de garantias na realização dos contratos ou convênios, antevêem-se inevitáveis prejuízos ao Erário Público. O MP nos Estados investiga diversos casos de desvios de verbas públicas nessas entidades;
11- O Sistema Municipal Saúde - Escola ainda é vago na sua constituição, consideramos importante a participação da universidade na comunidade, mas nossa preocupação é que a prática dos discentes seja qualificada e não tratada como sobrecarga de trabalho. Este debate precisa ser ampliado para a comunidade universitária, estudantes, docentes, técnicos e profissionais de saúde de forma geral. O aumento de carga horária e gratificação não garantem a melhoria da saúde no município, e isenta a participação do Estado na gestão da saúde;
12- A proposta de fundação para a Maternidade Municipal de Londrina não foi debatida entre os profissionais que lá trabalham e o projeto de lei não especifica como ficará o vínculo destes trabalhadores. Avaliamos que é uma proposta equivocada, já que este serviço de saúde é referência na humanização, inclusive foi por vários anos seguidos reconhecido como “Hospital Amigo da Criança” com práticas de incentivo à amamentação materna exclusiva e parto normal;
13- Os projetos de lei não demonstram em momento algum se ocorrerá um incremento na contratação de profissionais de saúde, demandas sentidas por estes trabalhadores e pela população.
“[...] Não é admissível que sob a batuta ideologizante da eficiência sejam
atropeladas garantias constitucionais que pretendem assegurar atribuições
igualitárias, sob pena de solapar o respeito que os cidadãos devem nutrir
pelo Estado, o qual somente prospera enquanto é mantida acesa a chama do
espírito público. As "cidades" não poderão subsistir se respeito e justiça forem
privilégios de poucos”. – Trecho do discurso do Jurista Ari Marcelo Sólon em
sustentação oral no STF pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade
1923/98, contra as Organizações Sociais, em 31-03-2011.
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Fones:
(43)9938-4028 - Líria
(43)8822-4731 – Fabrício
(43)9973-6777 - Jackeline
(43)9924-3951 – Alisson
(44) 9914 912 - Danieli

Pedimos à todos (pessoas e entidades) que apoiam a carta que nos en`viem e-mail contendo o nome e a entidade à qual está vinculado, para que possamos anexá-los junto à mesma.